A regulamentação do trabalho por aplicativos enfrenta incertezas na Câmara dos Deputados. Na segunda-feira (16), a Casa aprovou regime de urgência para dez projetos de lei, mas o PL que trata dos trabalhadores de aplicativos não foi incluído. De acordo com informações do Mobile Time, o impasse persiste devido à falta de acordo sobre o valor mínimo a ser pago a entregadores e motoristas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se com ministros do governo e deputados envolvidos na proposta, mas não houve consenso. O governo e representantes dos trabalhadores de duas rodas defendem um valor mínimo de R$ 10, enquanto o iFood, principal empresa de delivery em operação no país, atualmente paga R$ 7,50. O relator do texto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), propôs R$ 8,50 por entrega e corrida em sua última versão, apresentada em dezembro. Outro ponto de discussão é o aumento de R$ 1,50 para R$ 2,50 no valor adicional pago ao trabalhador em corridas superiores a quatro quilômetros.
Além do valor mínimo, o governo federal busca reduzir a taxa de retenção para o trabalho de quatro rodas – a parcela das plataformas como Uber e 99 – para um máximo de 30%. Guilherme Boulos (Psol-SP), ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, questionou a justiça da atual divisão, argumentando que os motoristas arcam com a maioria dos custos e riscos.
“Hoje, o motorista de quatro rodas tem muitos custos. O carro é dele, a gasolina é dele, se furar o pneu o problema é dele, se bater o carro, o risco é dele, o trabalho é dele. A Uber entra fazendo a intermediação entre passageiro e motorista, mas a Uber pode chegar a ficar com até 50% de uma viagem. Isso é justo? Essa é a pergunta que temos que fazer.”
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Quais proteções o projeto de lei propõe para os trabalhadores de aplicativos?
O projeto de lei propõe que os motoristas tenham seguro contra acidentes, auxílio-doença e seguridade social, com contribuição majoritária das plataformas. Boulos defende que as plataformas assumam mais responsabilidades, garantindo um trabalho digno aos motoristas.
“Hoje está muito fácil para a plataforma. Ela ganha, ganha, ganha e não assume nenhuma responsabilidade. E o motorista está se lascando, dirigindo 10, 12 horas. Ninguém está tolhendo sua liberdade. Ele vai poder trabalhar a hora que quiser, e ninguém quer cobrar imposto. O que se tem é um esforço para garantir trabalho digno.”
Por que o governo quer limitar a taxa de retenção das plataformas?
O ministro Boulos argumenta que a Uber já aumentou os preços das corridas sem repassar os valores aos motoristas. A proposta de limitar a taxa de retenção em 30% visa garantir uma distribuição mais justa dos ganhos, sem impactar o preço final para o consumidor.
“Eles já aumentaram o preço sem repassar para o trabalhador. E, no caso da Uber, o que está no PL é ter o máximo da taxa de retenção, que é a taxa que fica com a plataforma, de 30%. Hoje em dia, as empresas podem ficar com 50%. Não muda o preço final para o consumidor, o tamanho do bolo é o mesmo, só muda a distribuição das fatias. E isso vale para interior e capital.”
O que mais o governo propõe para os trabalhadores de aplicativos?
O governo defende reajustes anuais de acordo com a inflação, utilizando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o indicador oficial de inflação do país) como referência. Boulos questiona a falta de um piso salarial para entregadores e motoristas, comparando a outras categorias profissionais.
Qual a preocupação do governo com a inteligência artificial nas eleições?
Boulos expressou preocupação com as eleições e a disseminação de fake news por meio da inteligência artificial. Ele defende a implementação de filtros de proteção e regulamentação do uso de redes digitais, especialmente para crianças e adolescentes.
- Possibilidade de estipular tempo de uso por dia
- Fim do feed infinito
O ministro também se manifestou contrário aos jogos de quotas fixas (bets), argumentando que o modelo de apostas esportivas online prejudica financeiramente as famílias brasileiras.
