Uma nova portaria do governo federal que regulamenta o refino de derivados de petróleo na Zona Franca de Manaus e prevê incentivo fiscal à Refinaria da Amazônia (Ream) pode ajudar a reduzir o preço da gasolina e de outros combustíveis no Amazonas, segundo avaliação do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A medida foi decretada em 19 de março de 2026 e estabelece que etapas do processo produtivo passem a ser realizadas na própria refinaria, em Manaus, com o objetivo de estimular a produção local e dar mais previsibilidade ao setor.
De acordo com informações do g1, Braga comentou a nova regra durante visita à ExpoPIM 4.0, evento que reúne empresas do Polo Industrial de Manaus. Na avaliação do senador, a portaria pode fortalecer a retomada do refino na única refinaria da região Norte e também favorecer a geração de emprego e renda. Embora os incentivos valham para produtos destinados ao consumo dentro da Zona Franca, a medida também tem relevância nacional por envolver a estrutura de abastecimento da região Norte e a política industrial aplicada a combustíveis no país.
“Isso significa dizer que, independentemente da vontade do governador de plantão, agora a gasolina, o diesel, o querosene de aviação, todos esses produtos derivados do petróleo, terão benefício fiscal porque fazem parte do Polo Industrial de Manaus. Isso não viabiliza apenas baixar o preço da gasolina aqui no Amazonas, isso viabiliza voltar a gerar emprego e renda num do setor que representa 25% do PIB amazonense”, avalia.
Segundo o texto, a norma cria condições para que a Ream refine o petróleo na própria planta industrial, em vez de importar o produto já processado. Para isso, a portaria determina uma série de fases obrigatórias dentro da Zona Franca, o que enquadra a produção nas regras exigidas para acesso aos benefícios fiscais.
O que mudou com a nova portaria?
A portaria fixou o chamado Processo Produtivo Básico, o PPB, para derivados como gasolina, diesel, querosene e gás de cozinha. Na prática, o PPB define quais etapas mínimas de fabricação precisam ocorrer no Brasil para que o produto seja considerado nacional, em vez de apenas importado pronto.
No caso dos derivados de petróleo na Zona Franca de Manaus, a regra estabelece que etapas essenciais do refino ocorram localmente. Entre os procedimentos obrigatórios estão:
- filtração e decantação do petróleo bruto;
- destilação fracionada;
- processos de conversão;
- mistura de insumos;
- armazenamento na própria Zona Franca.
Com isso, a medida busca garantir que a atividade industrial efetivamente ocorra em Manaus para que os incentivos fiscais sejam aplicados. A avaliação apresentada por Eduardo Braga é que esse modelo pode reduzir a dependência de fatores externos e oferecer maior estabilidade para investimentos no setor.
Como a medida pode impactar os preços e a economia local?
Ao comentar a mudança, o senador afirmou que políticas permanentes tendem a criar um ambiente mais seguro para a atividade econômica. Segundo ele, a nova regra não depende de decisões pontuais e pode diminuir os efeitos de circunstâncias externas sobre os investimentos.
“São políticas públicas como essa, que não é pontual, que não depende da vontade de plantão ou de uma circunstância, de uma crise de guerra, que faz diferença para os investimentos permanentes”.
O texto também informa que a norma estabelece limites para o uso de insumos intermediários, chamados de “booster”, que podem ser comprados no Brasil ou no exterior. Os percentuais variam de acordo com o produto e podem chegar a 75% no querosene de aviação e a 65% no diesel.
Outro ponto previsto é o alcance dos incentivos fiscais. Os benefícios se aplicam apenas aos produtos destinados ao consumo dentro da Zona Franca de Manaus. Caso os derivados sejam comercializados para outras regiões do país, será necessário recolher integralmente os tributos que tenham sido suspensos ou isentos. Isso limita o efeito direto da medida sobre preços fora do Amazonas, mas mantém impacto mais amplo na discussão sobre logística de combustíveis e processamento regional na Amazônia.
O que a regra exige para os combustíveis da Zona Franca?
A nova regulamentação determina que parte central do processamento dos combustíveis seja feita dentro da área incentivada. Com isso, o governo federal estabelece um critério objetivo para o enquadramento dos derivados produzidos na região. A expectativa mencionada por Eduardo Braga é que a medida ajude a reativar o refino local, com reflexos no abastecimento e nos preços cobrados no Amazonas, embora o texto trate essa possibilidade como uma avaliação política, e não como resultado já confirmado.
