Em meio às tratativas do governo federal para conter a alta no preço do diesel, os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia decidiram não aderir à proposta de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo de competência estadual que incide diretamente sobre o valor final repassado ao consumidor. O posicionamento oficial das duas administrações estaduais foi confirmado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante um encontro com jornalistas realizado nesta quinta-feira (2 de abril de 2026), em Brasília.
De acordo com informações da Agência Brasil, a negociação em curso busca viabilizar uma diminuição nos custos tributários. A proposta consiste em dividir um subsídio de R$ 1,20 de forma igualitária entre a gestão federal e os governos estaduais.
“Uma conversa com os governadores para reduzir mais R$ 1,20 o subsídio aí. Se você colocar a metade, eu ponho a outra metade para te ajudar. Para reduzir o dobro do que você puder. Dos 27 estados, até agora só dois disseram que não. Os outros 22 já concordaram e dois ou três estão avaliando para dar a resposta aí hoje ou amanhã. Enfim, está caminhando bem.”
Quais estados já aceitaram a proposta de redução tarifária?
O cenário atual das negociações revela uma ampla aceitação da medida pelo país. Das 27 unidades federativas, 22 governos já concordaram em aplicar a redução compartilhada do tributo estadual cobrado sobre o combustível. Outros dois ou três estados encontram-se em fase final de avaliação técnica, devendo apresentar uma resposta definitiva nos próximos dias. Apenas o Rio de Janeiro e Rondônia recusaram formalmente o acordo tarifário até o momento.
Como fica a gestão do Ministério do Desenvolvimento?
As declarações sobre o cenário tributário ocorreram durante um balanço das atividades da pasta governamental. A apenas dois dias de deixar o comando do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cuja saída será oficializada no dia 4 de abril, Alckmin destacou as políticas implementadas para o fortalecimento da indústria nacional. Ele permanecerá ocupando a vice-presidência, com foco na disputa eleitoral pela reeleição neste ano, marcado pela realização das eleições gerais no Brasil. O substituto para a chefia do ministério ainda está em processo de definição pelo Executivo.
O ponto de partida da atual gestão foi a recriação da pasta industrial, servindo como base para projetos como o Nova Indústria Brasil, programa federal voltado para a modernização do parque fabril nacional. O foco das políticas públicas recentes tem sido direcionado para áreas estratégicas do desenvolvimento produtivo:
- Agroindústria nacional;
- Setor de saúde;
- Desenvolvimento de cidades;
- Iniciativas de transição tecnológica;
- Projetos de transição ecológica;
- Investimentos em defesa aeroespacial.
O que muda com o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia?
Além da questão tarifária do diesel, o vice-presidente abordou as relações comerciais internacionais do Brasil. A um mês do início da vigência prática do tratado entre o bloco sul-americano e os países europeus, cujas negociações diplomáticas se estenderam desde 1999, a gestão federal ressalta as novas janelas de negócios. A perspectiva econômica aponta para uma expansão significativa nas relações comerciais bilaterais.
“Mercosul-União Europeia, aguardado há 25 anos, o maior acordo entre blocos do mundo. Os quatro países do Mercosul, agora deve entrar a Bolívia, quinto país, e os 27 países da União Europeia. Entrará em vigência provisória, mas já entra em vigência dia 1º de maio.”
Quais são as novas medidas de apoio à exportação?
Para mitigar os efeitos da instabilidade global e questões geopolíticas, o governo detalhou medidas de fomento comercial. A estratégia federal inclui suporte financeiro direto às companhias com atuação no mercado exterior. Uma medida provisória estruturada pelo governo e anunciada na semana anterior estabeleceu as novas diretrizes.
O dispositivo legal estabelece a criação de linhas de crédito que totalizam R$ 15 bilhões. O montante financeiro está estruturado dentro das normativas do Plano Brasil Soberano, visando garantir a competitividade das empresas brasileiras exportadoras diante do cenário de volatilidade internacional.
