A Receita Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, anunciou neste mês de fevereiro de 2026 uma série de atualizações e medidas em suas operações e políticas tributárias. Entre as principais ações, destaca-se a atualização da lista de benefícios tributários que serão preservados da redução linear, com foco especial no tratamento às entidades sem fins lucrativos. Esta medida visa garantir o cumprimento rigoroso da legislação vigente.
Quais são as novas medidas da Receita Federal?
Além das atualizações nos benefícios tributários, a Receita Federal abriu a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de fevereiro, que está disponível desde 20 de fevereiro de 2026. Este lote contempla 204.824 restituições, totalizando R$ 578.974.901,07, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários. O órgão também prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia, atendendo a pedidos de contribuintes que necessitam de mais tempo para concluir processos internos.
Como a Receita Federal está combatendo o contrabando?
Em uma operação de combate ao contrabando, a Receita Federal apreendeu cerca de R$ 1 milhão em mercadorias e medicamentos proibidos na Operação Arco de Controle. A ação foi realizada entre os dias 9 e 12 de fevereiro de 2026 em Dourados (MS) e região, uma área logística estratégica devido à proximidade com a fronteira com o Paraguai. Em conjunto com a Polícia Federal, a Receita também reteve centenas de smartphones avaliados em mais de R$ 1 milhão, que estavam escondidos em fundos falsos de automóveis.
Qual é o impacto das novas políticas da Receita Federal?
A Receita Federal publicou sua Política de Inteligência Artificial, que estabelece princípios e diretrizes para o uso responsável de sistemas de IA, focando em responsabilidade, transparência e supervisão humana. Além disso, a autarquia intensificou a ação de conformidade “Parcela em Dia”, visando orientar contribuintes e prevenir exclusões de programas de parcelamento.
Fonte original: Receita Federal.
