A Receita Federal anunciou que os contribuintes deverão informar os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como ‘bets’, na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, será necessário declarar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas até o final do ano passado. De acordo com informações da Agência Brasil, a medida visa aumentar a transparência e a arrecadação tributária.
Quem deve declarar os ganhos com apostas?
O Fisco estipulou que a obrigação de declarar os ganhos com apostas vale para aqueles que receberam mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui plataformas digitais e algumas loterias. José Carlos da Fonseca, supervisor do Imposto de Renda da Receita, destacou a importância de os apostadores apurarem os ganhos e registrarem as informações na declaração anual.
“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.
Como declarar os ganhos e saldos?
Para facilitar o processo, a Receita criou campos específicos no sistema de declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas. Os valores devem ser registrados de duas formas: como rendimento tributável para os ganhos com apostas, e na ficha de ‘Bens e Direitos’ para o saldo mantido nas contas das plataformas, caso ultrapassem R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2025. As plataformas devem fornecer um documento chamado ‘ComprovaBet’, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.
Quais são as outras novidades do IR 2026?
A declaração dos ganhos com apostas é uma das principais mudanças na declaração deste ano. Outras novidades incluem a declaração pré-preenchida ampliada, restituições em quatro lotes, restituição automática para pequenos contribuintes e a possibilidade de informar o nome social diretamente na declaração. O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio, com o programa de preenchimento disponível a partir de 20 de março. A Receita Federal espera receber cerca de 44 milhões de declarações em 2026.
