A Receita Federal antecipou para quinta-feira (19) a liberação do Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda 2026. A previsão inicial era que o download estivesse disponível apenas a partir das 8h de sexta-feira (20), mas a conclusão antecipada dos testes finais permitiu a disponibilização mais cedo.
De acordo com informações do Estadão, a antecipação foi possível devido ao aprimoramento dos processos internos e à integração das equipes envolvidas no desenvolvimento, homologação e publicação das ferramentas digitais. O período oficial de entrega das declarações, no entanto, permanece inalterado: começa às 8h da próxima segunda-feira (23), data de início do prazo de envio, e termina às 23h59 do dia 29 de maio.
Como baixar o programa da declaração?
O download do PGD pode ser realizado por meio da página oficial da Receita Federal na internet. O processo é simples e envolve os seguintes passos:
- Acessar o link oficial da Receita
- Clicar em “Programa IRPF 2026”
- Escolher o sistema operacional (Windows, Mac ou Linux)
- Baixar o programa e seguir as instruções de instalação
Segundo informações do UOL, a declaração também pode ser preenchida por meio da plataforma Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita ou no aplicativo Receita Federal, mas apenas para usuários com conta gov.br de nível ouro ou prata. A conta gov.br é o sistema de identidade digital do governo federal, usado para acesso a diversos serviços públicos online.
Quais são as principais novidades do programa 2026?
Uma das principais mudanças é que a plataforma Meu Imposto de Renda agora considera informações relacionadas à renda variável, que anteriormente eram um impeditivo para uso da ferramenta. No entanto, pessoas que precisam informar ganho de capital, atividade rural, declaração de final de espólio ou declaração de saída definitiva do País ainda devem utilizar o PGD.
Conforme reportado pelo G1, os contribuintes tiveram o fim de semana para se familiarizar com o programa antes do início oficial do prazo de transmissão das declarações na segunda-feira (23).
O que muda para os dependentes?
A Receita Federal anunciou uma importante flexibilização nas regras para dependentes. Até o exercício de 2025, para que as informações do dependente fossem recuperadas na declaração do titular, era necessário que ele concedesse uma procuração ou autorização digital.
A partir do exercício de 2026, se o dependente tiver os dados de filiação atualizados na base do CPF, constar nas declarações do titular nos últimos três exercícios e essas declarações não estiverem retidas em malha, suas informações poderão ser recuperadas automaticamente. Além disso, há agora um campo opcional para informar raça e cor, inclusive para dependentes.
Quais são os prazos importantes?
O calendário do Imposto de Renda 2026 mantém as datas tradicionais, com algumas particularidades importantes para os contribuintes:
- Início do prazo para declaração: 23 de março
- Liberação da declaração pré-preenchida: 23 de março
- Prazo para optar pelo débito automático: até 10 de maio
- Prazo para concorrer ao primeiro lote de restituição: até 10 de maio
- Fim do prazo para declaração: 29 de maio
- Vencimento da primeira cota ou cota única: 29 de maio
Quem é obrigado a declarar e perde o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. Para evitar problemas, é importante preencher corretamente todas as fichas da declaração e conferir as informações antes do envio.
Como funciona a organização da declaração?
A declaração do Imposto de Renda é organizada em diferentes fichas, cada uma com sua função específica. A ficha de “Identificação do Contribuinte” reúne dados básicos como nome, endereço e ocupação principal. Há também fichas específicas para dependentes, rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, rendimentos de pessoa física e do exterior, além de rendimentos isentos e não tributáveis.
A compreensão da função de cada ficha é essencial para evitar erros no preenchimento e não cair na malha fina da Receita Federal. Os contribuintes devem estar atentos às especificidades de cada seção e manter toda a documentação organizada durante o período de declaração.
