O diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro e o deputado federal Pedro Paulo pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira, 27 de março de 2026, que a eleição para o mandato-tampão de governador e vice-governador do estado ocorra de forma direta, com voto popular nas urnas. A iniciativa busca reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada após a condenação do ex-governador Cláudio Castro, que determinou a realização de eleição indireta. De acordo com informações da Agência Brasil, o recurso foi apresentado em Brasília.
Segundo os advogados do partido, a jurisprudência do STF prevê eleições diretas em situações de dupla vacância nos cargos de governador e vice-governador quando a decisão decorre da Justiça Eleitoral. O pedido tenta alterar o entendimento já adotado no caso do Rio de Janeiro, no qual o pleito indireto seria realizado pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Alerj. A discussão é relevante além do caso fluminense porque o entendimento do STF sobre sucessão estadual em situações de dupla vacância pode servir de referência para disputas semelhantes em outras unidades da federação.
Por que o PSD quer eleição direta no Rio?
O argumento central do partido é que a substituição dos cargos de governador e vice-governador, nas circunstâncias atuais, deveria ser feita por meio do voto popular. Na petição apresentada ao Supremo, a legenda sustenta que esse caminho é compatível com a jurisprudência da Corte em casos semelhantes de vacância dupla.
“O imperativo, ainda que não apenas jurídico, mas democrático e institucional, representa os anseios da sociedade civil e um imperativo para resgatar a normalidade institucional no estado do Rio de Janeiro”, defendeu o partido.
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O ministro Cristiano Zanin foi escolhido para relatar o pedido. Mais cedo, ele se manifestou favoravelmente à realização de eleição popular no julgamento em que o plenário virtual do STF confirmou que a escolha deverá ser indireta. Também votaram nesse mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, mas eles ficaram vencidos.
Como surgiu a disputa sobre a sucessão no governo fluminense?
A controvérsia ganhou força depois de uma sequência de mudanças no comando do estado. Na segunda-feira, 23 de março de 2026, Cláudio Castro renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina em 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno.
No dia seguinte, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Com isso, a sucessão passou a envolver não apenas a renúncia do então governador, mas também a situação dos demais integrantes da linha sucessória estadual.
- Cláudio Castro renunciou ao governo para disputar o Senado;
- Thiago Pampolha deixou o cargo de vice para assumir vaga no Tribunal de Contas do estado;
- Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj e nome seguinte na linha sucessória, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro;
- Antes disso, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Alerj por decisão do STF.
Quem governa o Rio de Janeiro interinamente neste momento?
Com a vacância dos cargos e os impedimentos na linha sucessória, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. Esse cenário é o que sustenta a necessidade de definição sobre a forma de escolha do mandatário que concluirá o período restante do mandato.
O pleito indireto, conforme decidido pelo TSE e confirmado pelo plenário virtual do STF, ocorreria por votação dos deputados estaduais da Alerj. Já o PSD tenta fazer com que o Supremo reveja esse entendimento e determine uma eleição direta. Em termos institucionais, o caso também toca a definição sobre o alcance da Justiça Eleitoral e do STF em disputas envolvendo sucessão de governos estaduais.
O caso também envolve Rodrigo Bacellar, que foi cassado na mesma decisão da Justiça Eleitoral e é investigado no caso relacionado ao ex-deputado TH Joias. No texto original da notícia, não há informação sobre conclusão judicial definitiva a respeito dessa investigação.
Agora, a nova manifestação apresentada pelo PSD será analisada no Supremo sob relatoria de Cristiano Zanin.
