De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca definir formalmente o que é antissemitismo no Brasil. A proposta, que visa criar diretrizes claras para políticas públicas e ações educativas, gerou um intenso debate entre o final de março e o início de abril de 2026 entre especialistas e parlamentares. A discussão central opõe aqueles que veem a medida como essencial para proteger a comunidade judaica no país e os que temem uma possível limitação legal à liberdade de expressão.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a principal controvérsia reside no modelo conceitual adotado pelo texto legislativo. A matéria classifica como atitudes antissemitas manifestações que tenham como alvo o Estado de Israel enquanto coletividade judaica, ou mesmo declarações políticas que comparem as atuais políticas governamentais israelenses às práticas executadas pelo regime nazista.
Quais são os critérios adotados pelo texto original?
A base teórica do documento utiliza os parâmetros definidos pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, organização intergovernamental fundada em 1998). O Brasil chegou a integrar a organização internacional como membro observador durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas deixou o organismo multilateral em 2025 devido a questionamentos diplomáticos sobre a forma inadequada como a adesão nacional foi conduzida.
Pesquisadores ouvidos sobre o tema concordam que estabelecer uma taxonomia para o preconceito contra judeus seria um passo positivo. No entanto, o professor Michel Gherman, coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), demonstra preocupação com o formato escolhido, pois avalia que o modelo confunde o combate ao preconceito com a blindagem do governo estrangeiro a críticas válidas.
Podem ser debates duros, radicais, com os quais eu tenho desconforto, mas se você deslegitima, propõe uma censura.
O acadêmico da UFRJ alerta para os riscos práticos que a eventual aprovação dessa medida poderia causar. Ele faz um paralelo com o movimento Escola sem Partido, criado em 2004, que tinha como objetivo declarado combater uma suposta doutrinação no ambiente escolar. Segundo Gherman, mesmo sem uma implementação legal ampla em todo o território nacional, o simples debate daquela pauta já foi suficiente para gerar um ambiente de autocensura entre os professores brasileiros.
Como as instituições judaicas avaliam a medida em pauta?
Por outro lado, o coordenador-geral do Museu do Holocausto (sediado em Curitiba, PR), Carlos Reiss, sustenta que o parâmetro da instituição internacional é o mais adequado por ter sido desenvolvido especificamente como ferramenta para instituições públicas. Ele defende que o documento abre portas para um alinhamento global sobre o assunto, embora ressalte que a tradução literal das diretrizes não seja uma exigência incontornável para a elaboração da lei nacional.
Querendo ou não, a definição é uma tradução. Se as palavras originais já trazem ambiguidades, a tradução muitas vezes pode ser problemática.
O dirigente do museu reforça que o debate não deve ser interditado. Ele critica grupos que misturam o reconhecimento estrutural do ódio e do preconceito sofrido historicamente por judeus brasileiros com embates de natureza puramente política, partidária ou ideológica sobre o território do Oriente Médio.
Qual é o cenário de tramitação e os próximos passos?
Após a apresentação da matéria legislativa, a equipe da deputada federal relatou uma série de ataques virtuais severos direcionados a ela. A assessoria jurídica da congressista analisa o registro de boletins de ocorrência na polícia para investigar as ameaças e falas mais graves.
A lista de apoiadores originais do projeto contava com políticos de diversos espectros ideológicos, incluindo os deputados federais Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP), mas sofreu baixas recentes. Em 30 de março, vários deputados ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) solicitaram a retirada formal de suas assinaturas do documento.
- A proposta não possui perspectiva imediata para votação no plenário da Casa.
- A bancada evangélica (Frente Parlamentar Evangélica), tradicional aliada em projetos de combate ao antissemitismo, ainda não iniciou articulações para apoiar o trâmite.
- O PSB, partido da autora do projeto, formará um grupo interno para avaliar minuciosamente o texto e definir o futuro da pauta.
Para o professor Karl Schurster, assessor do Instituto Brasil-Israel, o temor da sociedade civil em relação a possíveis silenciamentos é compreensível, mas deve ser enfrentado com letramento e debate qualificado. Ele pontua que existem outras vertentes internacionais que poderiam inspirar uma versão da lei totalmente adaptada ao contexto do país, a exemplo da Declaração de Jerusalém e da definição Nexus.
O livre docente pela Universidade de Pernambuco (UPE) acrescenta que o foco principal precisa ser a construção de um consenso metodológico sólido. Ele relata que, em sua vivência nas salas de aula, a maioria absoluta dos estudantes sequer sabe localizar o país do Oriente Médio no mapa mundi, mas já reproduz discursos prontos. Diante desse cenário de desinformação, ele defende a criação de uma definição estritamente brasileira de antissemitismo, que incorpore as melhores diretrizes globais, mas respeite integralmente a realidade política interna.
