Um projeto de lei que propõe transferir automaticamente as milhas aéreas acumuladas em passagens pagas com verba pública para uso governamental avançou no Congresso Nacional, gerando controvérsias entre parlamentares e representantes do setor aéreo. A proposta, de autoria do deputado Lucas Abrahão (Rede-AP), foi incluída em regime de urgência até 30 de março de 2026 e visa destinar esses pontos ao custeio de viagens de atletas, estudantes e pesquisadores. De acordo com informações do UOL Notícias, o texto ainda enfrenta resistência por temores de interferência estatal em programas privados de fidelização.
Por que o projeto está gerando polêmica?
O principal ponto de contestação é a possibilidade de o Estado assumir controle sobre milhas que, atualmente, pertencem aos passageiros — mesmo quando as passagens são pagas com recursos públicos. Críticos argumentam que a medida pode desvirtuar a natureza dos programas de fidelidade das companhias aéreas e abrir caminho para uso político desses benefícios, sem garantias de transparência. O escândalo envolvendo a Fundação Ceperj, no Rio de Janeiro, onde milhas foram usadas de forma irregular, tem sido citado como exemplo dos riscos da iniciativa.
Quais seriam os beneficiários da proposta?
Caso aprovada e sancionada, a legislação determinaria que o saldo de milhas gerado por compras governamentais seja redirecionado exclusivamente para:
- Viagens de estudantes em programas de intercâmbio ou competições;
- Deslocamentos de pesquisadores vinculados a instituições públicas;
- Participação de atletas em eventos esportivos nacionais e internacionais.
A ideia é ampliar o acesso à mobilidade aérea para grupos de interesse público, mas especialistas questionam a viabilidade operacional e jurídica da medida, já que os programas de milhagem são contratos privados entre empresas e usuários.
