O Projeto de Lei 6254/25, apresentado em 2025 pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), propõe a criação da Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada (PNTNE) no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir acesso universal e contínuo à terapia nutricional em diversos níveis de atendimento. De acordo com informações da Câmara dos Deputados, em 21 de fevereiro de 2026 o projeto estava em análise na Câmara. O SUS é o sistema público de saúde do país, responsável por ofertar atendimento gratuito à população.
Quais são os objetivos da proposta?
A proposta visa organizar o cuidado nutricional especializado, incluindo triagem, avaliação, prescrição e acompanhamento. Entre os objetivos estão prevenir e tratar desnutrição, reduzir desigualdades regionais e evitar interrupções no tratamento. Segundo Prado, a falta de uma política estruturada prejudica pacientes com doenças crônicas e câncer, sendo a desnutrição uma crise assistencial grave.
- Triagem nutricional em até 24 horas após admissão hospitalar
- Modalidades de terapia: oral, enteral e parenteral
- Habilitação nacional para estabelecimentos de terapia nutricional
Como será o financiamento e monitoramento?
O projeto prevê um componente financeiro específico no SUS para custear as ações da política, com cofinanciamento federal e contrapartidas de estados e municípios. Além disso, o Ministério da Saúde deverá implementar um sistema nacional de informações da PNTNE e um programa de educação permanente para qualificar profissionais.
