O Projeto de Lei 6310/25, apresentado em 2025 pelo deputado Mauricio Neves (PP-SP), propõe aumentar as penas para furto, roubo e receptação de armas de fogo, acessórios ou munições. De acordo com informações da Câmara dos Deputados, em 21 de fevereiro de 2026 a proposta estava em análise e previa aumento de um terço até metade da pena, podendo chegar a seis anos para furto e receptação e 15 anos para roubo.
Por que aumentar as penas?
O deputado Neves argumenta que o desvio de armas para o mercado ilegal fortalece organizações criminosas, aumentando os riscos para a população e as forças de segurança. Estudos indicam que muitas armas usadas em crimes graves entram no mercado ilegal por meio de furtos e roubos. “Ao punir mais severamente quem desvia armas para o mercado ilegal, a legislação passa a atingir um dos elos mais estratégicos da cadeia criminosa”, afirmou Neves.
Quais são os próximos passos?
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Na Câmara, a CCJ é a comissão responsável por avaliar a constitucionalidade e a técnica legislativa das propostas. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
