O Projeto de Lei 6310/25, proposto pelo deputado Mauricio Neves (PP-SP) em 2025, visa aumentar as penas para furto, roubo e receptação de armas de fogo, acessórios ou munições. De acordo com informações da Câmara dos Deputados, em tramitação na Câmara dos Deputados em 21 de fevereiro de 2026, a proposta sugere mudanças no Código Penal.
Quais são as mudanças propostas?
O projeto prevê um aumento de um terço até metade da pena atual. Com isso, as penas podem chegar a seis anos para furto e receptação, e 15 anos para roubo. Segundo Neves, o desvio de armas para o mercado ilegal fortalece organizações criminosas e representa riscos à população e às forças de segurança.
Por que o projeto é importante?
Estudos de instituições de segurança pública indicam que muitas armas usadas em crimes graves entram no mercado ilegal por meio de furtos, roubos ou receptações. Neves afirma que punir mais severamente esses crimes atinge um elo estratégico da cadeia criminosa. “Ao punir mais severamente quem desvia armas para o mercado ilegal, a legislação passa a atingir um dos elos mais estratégicos da cadeia criminosa”, disse.
Qual é o próximo passo para o projeto?
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. A CCJ é a comissão responsável por avaliar, entre outros pontos, a constitucionalidade e a juridicidade das propostas em tramitação na Casa. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
