O Projeto de Lei 6310/25, proposto pelo deputado Mauricio Neves (PP-SP), busca aumentar as penas para furto, roubo e receptação de armas de fogo, acessórios ou munições. Conforme notícia publicada pela Câmara dos Deputados, a proposta estava em análise até 21 de fevereiro de 2026. O texto prevê aumento de um terço até metade da pena, podendo chegar a seis anos para furto e receptação e a 15 anos para roubo.
Por que aumentar as penas?
O deputado Neves argumenta que o desvio de armas para o mercado ilegal fortalece organizações criminosas e representa um risco à segurança pública. Estudos indicam que muitas armas usadas em crimes graves entram no mercado ilegal por meio de furtos e roubos. “Ao punir mais severamente quem desvia armas para o mercado ilegal, a legislação passa a atingir um dos elos mais estratégicos da cadeia criminosa”, afirmou Neves.
Quais são os próximos passos?
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Na Câmara dos Deputados, a CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade e a juridicidade das propostas. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
