O Projeto de Lei 6950/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a proibição de prisão especial para pessoas acusadas de estupro. A medida abrange todas as modalidades de prisão e todos os acusados, independentemente de possuírem curso superior, exercerem cargo público ou deterem mandato eletivo.
Quais são as exceções previstas?
De acordo com o texto, nenhuma autoridade poderá conceder tratamento diferenciado, dependência ou cela separada a esses presos, exceto em casos de risco concreto e comprovado à integridade física do detento, mediante determinação judicial.
Qual é o argumento do autor do projeto?
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, argumenta que o estupro, pela sua natureza violenta, deve excluir automaticamente qualquer possibilidade de privilégio. Ele afirma que “nenhum título, diploma ou cargo pode servir de escudo para quem comete ato de tamanha brutalidade”.
- Fim de privilégios para acusados de estupro
- Análise pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça
Quais são os próximos passos?
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
