A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador vinculado ao Ministério de Minas e Energia, aprovou a habilitação de cinco empresas para integrarem a primeira fase do programa federal de subvenção econômica ao óleo diesel. A decisão foi divulgada após o encerramento do prazo inicial em 31 de março de 2026. O objetivo da medida é conter a escalada dos preços dos combustíveis no mercado interno brasileiro, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio. De acordo com informações da Agência Brasil, as companhias habilitadas não apresentaram pendências em suas documentações.
Entre as corporações autorizadas pela autarquia estão a Petrobras, a Sea Trading Comercial, a Midas Distribuidora de Combustíveis, a Refinaria de Mataripe (localizada na Bahia e gerida pela iniciativa privada) e a Sul Plata Trading. O processo, no entanto, apresenta uma particularidade em relação à petrolífera estatal. A Petrobras registrou-se simultaneamente nas categorias de produtora e importadora. Agora, caberá à diretoria colegiada da ANP deliberar se efetivará a dupla habilitação ou se determinará uma classificação única e específica para a empresa.
Um ponto de destaque nesta etapa inicial foi a ausência de grandes distribuidoras que operam no país. Companhias de grande porte que lideram o setor de combustíveis no Brasil, como Ipiranga, Raízen e Vibra, não manifestaram interesse em aderir ao programa até a data limite. Apesar disso, a ANP comunicou que outras empresas já iniciaram o envio da documentação exigida para participar da segunda fase de habilitações. Os interessados nesta nova etapa têm até o dia 30 de abril de 2026 para formalizarem suas inscrições.
Por que o governo federal criou o programa de subvenção ao diesel?
A iniciativa formulada pelo governo tem como meta principal frear o aumento no preço do diesel nas bombas e mitigar o consequente impacto inflacionário na economia nacional. Essa pressão sobre os custos deriva diretamente da instabilidade internacional e do aumento global no valor do barril de petróleo, fatores ligados à guerra em curso no Oriente Médio. O programa atua como uma espécie de reembolso econômico destinado a agentes da cadeia de comercialização, incluindo produtores, importadores e distribuidores em todo o território nacional.
Quais são as outras medidas tributárias aplicadas para conter a alta?
Além do pagamento da subvenção direta, o pacote estratégico do Ministério da Fazenda engloba intervenções na esfera tributária federal e estadual. Entre as principais frentes de atuação para reduzir o custo do combustível importado e produzido internamente, destacam-se:
- A redução temporária das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) incidentes sobre o óleo diesel.
- O corte provisório da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) nas operações envolvendo o combustível.
- A articulação com os governos estaduais, geralmente debatida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para a renúncia da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação do produto.
No âmbito estadual, a adesão à proposta de isenção do ICMS tem sido expressiva, embora não unânime. Segundo balanço do Ministério da Fazenda, até o fechamento de março de 2026, mais de 80% das unidades da federação já haviam sinalizado positivamente para a adoção da medida. Contudo, em atualização recente, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia ainda não haviam aderido ao pacto para a redução do imposto estadual sobre o combustível.
