O governo do Acre começou a executar uma modalidade inédita do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), agora direcionada especificamente às populações que vivem do extrativismo florestal. Segundo informações divulgadas pelo Governo do Acre em 29 de março de 2026, a ação inicial visa beneficiar aproximadamente 280 produtores distribuídos ao longo de cinco unidades de conservação no estado, com foco na geração de renda e no fomento à produção regional de forma ecologicamente sustentável. A iniciativa se insere no PAA, política pública federal voltada à compra de alimentos da agricultura familiar para abastecimento de redes públicas e ações de segurança alimentar, e amplia o alcance do programa a comunidades de difícil acesso na Amazônia.
O projeto estadual é coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e recebe aportes financeiros diretos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A execução em campo também exige um arranjo interinstitucional que envolve a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Como o ICMBio administra unidades de conservação federais, a parceria ajuda a viabilizar o acesso a populações extrativistas que vivem nessas áreas protegidas.
Como funciona o cadastro para o novo formato do PAA?
Em 29 de março de 2026, servidores públicos e técnicos ambientais estavam concentrados na etapa de busca ativa nas regiões habitadas. O objetivo dessa fase é cadastrar formalmente tanto os produtores interessados em comercializar seus itens quanto as unidades que farão o recebimento institucional dos alimentos. O foco principal está nas comunidades ribeirinhas que enfrentam barreiras geográficas consideráveis, situadas em áreas remotas onde a locomoção de passageiros e cargas ocorre quase exclusivamente por via fluvial.
Nas regiões de difícil acesso, as escolas públicas da rede de ensino assumem a função de pontos focais para recepcionar os volumes e as sacas. Essa logística montada pelo poder público busca garantir o escoamento e a destinação da produção local, evitando desperdícios e fomentando a economia intrarregional nas próprias comunidades do interior do estado.
Quais reservas e municípios do Acre participam do programa?
A política pública desenhou uma abrangência geográfica ampla para este novo ciclo, contemplando famílias que historicamente sobrevivem do manejo florestal. Os locais integrados no plano estadual reúnem algumas das principais áreas legalmente preservadas do Acre.
As áreas de preservação atendidas pela política pública de aquisição incluem as seguintes unidades de conservação extrativista:
- Reserva Extrativista Chico Mendes
- Reserva Extrativista Cazumbá/Iracema
- Reserva Extrativista Alto Rio Tarauacá
- Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade
- Reserva Extrativista Alto Juruá
O impacto direto dessas ações alcança municípios acreanos com perfis diversos. Entre as localidades diretamente beneficiadas pela iniciativa estão Xapuri, Brasileia, Epitaciolândia, Capixaba, Assis Brasil, Sena Madureira, Manoel Urbano, Jordão, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Marechal Thaumaturgo.
O que dizem as autoridades sobre os desafios logísticos na Amazônia?
A ação governamental foi baseada no formato já consolidado do PAA Indígena, buscando replicar a ampliação do atendimento do Estado para novos perfis sociais isolados. O projeto estadual engloba a aquisição de 73 tipos diferentes de alimentos tradicionais e típicos, abrangendo produtos da sociobiodiversidade amazônica, como açaí e buriti, além de fontes de proteína de origem animal. Ao incluir produtos do extrativismo em compras públicas, a medida também dialoga com debates nacionais sobre bioeconomia e valorização de cadeias produtivas sustentáveis na Amazônia.
O chefe da Divisão de Apoio à Produção Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Igor Honorato, enfatizou que levar a presença da máquina pública para dentro da floresta exige planejamento minucioso para transpor os grandes distanciamentos da Amazônia Legal.
Esse programa é um desafio e também uma construção do Acre. Outros cinco estados também foram contemplados nessa modalidade voltada às unidades de conservação, e a parceria com o ICMBio tem sido fundamental para alcançar um público de difícil acesso, distante dos centros urbanos. É um programa de grande importância, pois permite que o poder público chegue a comunidades que, muitas vezes, não são alcançadas por outras políticas do governo do Estado.
No mesmo sentido, a secretária estadual de Agricultura, Temyllis Silva, ressaltou o caráter de inclusão socioeconômica da iniciativa voltada à produção de menor escala.
É uma ação voltada justamente para o público extrativista, e que foi pensada no intuito de fortalecer as comunidades que ainda possuem dificuldades em ter acesso às nossas políticas públicas. Nossa intenção é que esses 280 agricultores que fazem parte dessas cinco reservas extrativistas do estado, também sejam contemplados com nosso programa. É mais uma oportunidade que temos de fortalecer essas comunidades, e valorizar o trabalho de quem produz na nossa terra.
Segundo o governo estadual, o cronograma prevê a conclusão da fase de cadastramento e conferência documental nas semanas seguintes à divulgação da iniciativa, em 29 de março de 2026. O início do transporte e da entrega das primeiras remessas estava previsto para maio.
