O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (8 de abril de 2026), a lei federal que regulamenta oficialmente o exercício da profissão de doula em todo o território nacional. A cerimônia de assinatura do documento ocorreu no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo federal, em Brasília. A medida visa garantir direitos trabalhistas para a categoria e estabelecer diretrizes claras para o apoio físico, emocional e informacional prestado às gestantes, com foco especial no parto normal.
De acordo com informações da Agência Brasil, a nova legislação entra em vigor após aprovação prévia pelo Senado Federal e, no mês passado, pela Câmara dos Deputados, sem o registro de vetos presidenciais ao texto original elaborado pelos parlamentares.
O que muda na atuação das doulas durante a gestação e o parto?
A norma federal recém-sancionada define uma série de atribuições específicas para a profissional antes, durante e após o período de parto. Durante a gravidez, a doula atuará como uma facilitadora, proporcionando à gestante o acesso a informações baseadas em evidências científicas atualizadas sobre o processo de gestação e o pós-parto. Além disso, a profissional terá o papel fundamental de incentivar a mulher a buscar uma unidade de saúde adequada para a realização do acompanhamento pré-natal.
No momento do parto, o texto legal estabelece que a presença da doula é de livre escolha da gestante. A contratação deste serviço não exclui o direito à presença de um acompanhante, que já é garantida por legislações anteriores. Esta garantia de presença abrange tanto as unidades de saúde da rede pública (SUS) quanto as da rede privada, englobando todo o trabalho de parto, o pós-parto imediato e todos os tipos de parto, inclusive casos de intercorrências médicas e situações de abortamento.
Quais são os requisitos obrigatórios para exercer a profissão no Brasil?
Para atuar legalmente na área, a nova lei impõe critérios educacionais específicos. O exercício da profissão passa a exigir o diploma de conclusão do ensino médio, somado a um certificado de curso de qualificação profissional específica em doulagem. A legislação determina que as formações na área deverão ter uma carga horária mínima de 120 horas a partir da vigência da lei. Caso o diploma tenha sido expedido por uma instituição estrangeira, o documento precisará passar pelo processo formal de revalidação no Brasil.
O texto também previu uma regra de transição importante para as profissionais que já atuam no mercado. A lei permite a continuidade do exercício da atividade para aquelas que, na data de publicação do documento oficial, consigam comprovar que já exerciam a profissão de forma ininterrupta há mais de três anos.
O que a legislação permite e proíbe durante o trabalho das doulas?
A nova regulamentação é clara quanto aos limites da atuação profissional para garantir a segurança das gestantes. Entre as práticas permitidas para promover o conforto e alívio da dor da parturiente, estão:
- Orientação e apoio na escolha das posições mais confortáveis a serem adotadas durante o processo de trabalho de parto;
- Auxílio na utilização de técnicas de respiração e vocalização para obter maior tranquilidade;
- Uso de recursos não farmacológicos para controle do desconforto, como massagens, banhos mornos e compressas mornas;
- Orientação e suporte no pós-parto em relação aos cuidados com o recém-nascido e o processo de amamentação.
Por outro lado, a lei impõe proibições estritas para evitar o exercício ilegal da medicina. Fica terminantemente proibido às doulas utilizar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterápicos ou da área de enfermagem. A administração de qualquer tipo de medicamento e a interferência nos procedimentos técnicos executados pelos profissionais de saúde habilitados também são vetadas pelo texto.
Como as autoridades avaliam o impacto da nova lei na saúde pública?
Durante a cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a regulamentação atende a uma reivindicação histórica das mulheres no país. Segundo ele, a medida colabora diretamente para combater a violência obstétrica e reduzir o que classificou como “indústria de cesarianas” no sistema de saúde nacional.
“Os estudos que mostram que se a doula acompanhou o pré-natal, se a doula acompanhou o parto, a violência foi menor. O índice de cesárea foi menor. O sofrimento foi menor e a gratidão das mulheres no momento tão importante da geração da vida foi melhor.”
A senadora Eliziane Gama, que atuou como relatora do projeto no Senado, reforçou a importância do fator emocional trazido pelo acolhimento dessas profissionais ao ambiente hospitalar.
“É o tratamento diferenciado, é o saber conversar, é o saber tratar, é o saber acolher e o acolhimento muda a vida das pessoas, do ponto de vista emocional e afeta diretamente esse tratamento humano, esse tratamento da vida, que é ter realmente um filho com dignidade.”
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que a presença de uma profissional qualificada beneficia não apenas a parturiente, mas toda a estrutura familiar envolvida no processo do nascimento.
“Porque a gente entra na sala de parto apavorada, não sabe o que vai acontecer, e quer que seja rápido, e a doula vai acalmando a gente, a doula vai conversando, vai dialogando. É uma lei que, de fato, humaniza, de fato enfrenta a violência obstétrica.”
