O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (8 de abril de 2026) a nova legislação federal que regulamenta de forma definitiva o exercício profissional das doulas em todo o território nacional. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com o objetivo principal de garantir apoio físico, informacional e emocional às gestantes brasileiras, além de atuar no combate estrutural à violência obstétrica no sistema de saúde do país.
De acordo com informações da Agência Brasil, a regulamentação tramitou pelo Senado Federal e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês anterior (março), não sofrendo nenhum veto por parte do chefe do Executivo durante a sanção oficial.
Quais são as atribuições legais da doula no Brasil?
A lei recém-sancionada define um rol de atividades permitidas antes, durante e após o período de parto. Durante a gravidez, a doula tem a função de facilitar o acesso da mulher a informações com base em evidências científicas e incentivar a busca por unidades de saúde para o acompanhamento do pré-natal. No momento do parto, o profissional está autorizado a orientar posições confortáveis, auxiliar com técnicas de respiração e aplicar métodos não farmacológicos para o alívio da dor, como massagens, banhos e compressas mornas.
No período pós-parto, a atuação se concentra no apoio ao processo de amamentação e nos cuidados iniciais com o recém-nascido. A legislação garante que a escolha da doula seja feita livremente pela gestante e assegura sua presença tanto na rede pública quanto na rede privada de saúde. Essa presença é permitida em todos os tipos de parto, abrangendo também situações de intercorrências ou casos de abortamento, sem anular o direito ao acompanhante já garantido em lei.
O que muda no combate à violência obstétrica?
Para o Ministério da Saúde, a nova regra atende a uma demanda histórica das mulheres brasileiras. O ministro Alexandre Padilha destacou que o acompanhamento profissional contínuo impacta diretamente nos indicadores de saúde materna e deve reduzir a indústria de cesarianas no Brasil.
“Os estudos que mostram que se a doula acompanhou o pré-natal, se a doula acompanhou o parto, a violência foi menor. O índice de cesárea foi menor. O sofrimento foi menor e a gratidão das mulheres no momento tão importante da geração da vida foi melhor”
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também defendeu que a regulamentação protege integralmente as gestantes em um momento de vulnerabilidade, acalmando a parturiente e ajudando a humanizar o atendimento hospitalar. Em complemento a essa medida, o presidente Lula afirmou que tramita no Congresso Nacional um projeto para regulamentar também a atuação de parteiras tradicionais.
Quais os requisitos e as restrições para exercer a profissão?
Para atuar legalmente na área, o texto exige que a pessoa possua diploma de conclusão do ensino médio e certificado de qualificação profissional específica em doulagem. Os cursos de formação, a partir da vigência da lei, devem possuir uma carga horária mínima de 120 horas. Diplomas expedidos no exterior precisarão passar por um processo de revalidação no país. Profissionais que já exerciam a atividade de forma comprovada há mais de três anos, contados da data de publicação da norma, têm a permissão garantida para continuar trabalhando.
Apesar de ampliar os direitos e reconhecer a atividade, a lei estabelece restrições claras. É terminantemente proibido que as doulas realizem os seguintes atos dentro do ambiente hospitalar:
- Manuseio ou utilização de equipamentos médico-assistenciais.
- Execução de qualquer procedimento médico, fisioterápico ou de enfermagem.
- Administração de medicamentos de qualquer natureza.
- Interferência técnica nos procedimentos realizados pela equipe de saúde da unidade.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da matéria, enfatizou o papel da nova lei no aspecto psicológico do atendimento ao longo da gravidez e do nascimento.
“É o tratamento diferenciado, é o saber conversar, é o saber tratar, é o saber acolher e o acolhimento muda a vida das pessoas, do ponto de vista emocional e afeta diretamente esse tratamento humano, esse tratamento da vida, que é ter realmente um filho com dignidade”
Com a oficialização das regras, o governo federal espera uma transformação no ambiente das maternidades públicas e privadas, promovendo um equilíbrio entre o conhecimento clínico das equipes médicas e o suporte humano contínuo oferecido por essas novas profissionais devidamente regulamentadas.
