O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por intermédio da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Novo Hamburgo, promoveu uma reunião estratégica na tarde de terça-feira, 31 de março de 2026, para debater a implementação de medidas preventivas contra a violência em escolas estaduais. O encontro ocorreu na sede da Promotoria local e reuniu autoridades da segurança pública e da educação para responder aos recentes registros de conflitos em instituições de ensino do município gaúcho. O debate local ocorre em meio à discussão nacional sobre prevenção da violência no ambiente escolar e sobre a efetiva implementação de políticas permanentes de apoio psicossocial nas redes públicas de ensino.
De acordo com informações do MP-RS, a iniciativa coordenada pela promotora de Justiça Andreia Herminia Alliatti busca criar um cinturão de proteção e suporte emocional para a comunidade escolar. A pauta central foi o fortalecimento das redes de apoio e a capacitação contínua de profissionais para identificar e mitigar riscos de violência no ambiente pedagógico de forma precoce e eficaz.
Qual é a principal recomendação legal feita pelo MPRS?
Durante a audiência, a promotora Andreia Herminia Alliatti anunciou que enviará uma recomendação formal à 2ª Coordenadoria Regional de Educação (2ª CRE) para o cumprimento imediato da Lei nº 13.935/2019. Esta legislação federal é considerada um marco para a educação básica ao determinar que as redes públicas devem oferecer serviços de psicologia e de serviço social para atender alunos, professores e demais funcionários do sistema de ensino. A cobrança feita em Novo Hamburgo reflete um desafio mais amplo no país: transformar a previsão legal em estrutura efetiva nas escolas públicas.
A presença desses profissionais é vista como essencial para diagnosticar precocemente situações de vulnerabilidade social e transtornos psicológicos que podem escalar para episódios de agressão física ou verbal. O MPRS enfatiza que o trabalho preventivo deve ser contínuo e planejado, e não apenas uma reação a crises isoladas, promovendo um ambiente de convivência pacífica e acolhedora em todas as unidades escolares de Novo Hamburgo e região.
Quais instituições estão envolvidas na rede de proteção escolar?
O debate contou com uma composição multisetorial, integrando forças policiais e gestores educacionais de diferentes esferas. Participaram representantes do 3º Batalhão da Brigada Militar e da Guarda Municipal de Novo Hamburgo, que discutiram o patrulhamento preventivo e a integração tecnológica com as direções das unidades. Além disso, as direções das Escolas Estaduais 25 de Julho e Senador Alberto Pasqualini estiveram presentes para relatar os desafios cotidianos enfrentados pelas comunidades locais.
A articulação em rede prevê que a segurança pública e a educação trabalhem de forma sincronizada. Isso inclui o desenvolvimento de ações voltadas à conscientização dos pais e responsáveis, além de treinamentos específicos para que os docentes saibam como agir em situações de crise e como aplicar protocolos de mediação de conflitos dentro da sala de aula. O compartilhamento de informações entre a 2ª CRE e a Brigada Militar foi apontado como um fator determinante para o sucesso das operações preventivas.
Como será realizada a capacitação de docentes e servidores?
A orientação do Ministério Público é que as instituições de ensino não atuem de forma isolada no enfrentamento de problemas complexos. A proposta envolve a criação de fóruns permanentes de diálogo e a realização de workshops técnicos periódicos. O objetivo é que cada escola tenha um plano de contingência e de prevenção bem estruturado, envolvendo todos os entes da rede de ensino pública. A capacitação deve focar em competências socioemocionais e na resolução não violenta de problemas cotidianos.
Além da estrutura física e do policiamento ostensivo, o foco humano é destacado pelo MPRS como o pilar mais importante da segurança de longo prazo. A integração entre a Brigada Militar e as escolas busca desmistificar a presença policial, tornando-a um elemento de confiança para os jovens.
