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PPP em Minas transfere infraestrutura de 95 escolas por 25 anos

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Fachada de uma escola pública mineira com pintura conservada, ilustrando a gestão de infraestrutura de unidades de ensino.
Reprodução / agenciabrasil.ebc.com.br

O fundo IG4 BTG Pactual Health Infra foi escolhido em 30 de março de 2026 para assumir a gestão de infraestrutura e serviços de 95 escolas públicas de Minas Gerais pelos próximos 25 anos, após vencer leilão realizado na B3, em São Paulo. A B3 é a bolsa de valores do Brasil e costuma sediar leilões de concessões e parcerias público-privadas. De acordo com informações da Agência Brasil, a parceria público-privada envolve reforma, conservação e operação de serviços não pedagógicos, enquanto o governo mineiro afirma que as atividades de ensino seguirão sob responsabilidade da Secretaria de Educação. A justificativa apresentada pelo estado é concentrar equipes escolares nas atividades pedagógicas.

O grupo vencedor apresentou proposta de contraprestação mensal máxima de R$ 22,35 milhões, com deságio de 14,17% em relação ao valor previsto no edital. Segundo o governo de Minas Gerais, o projeto prevê cerca de R$ 5,1 bilhões em investimentos ao longo do contrato para modernização das 95 escolas, com impacto estimado sobre cerca de 7 mil estudantes de 34 cidades mineiras.

O que a PPP prevê nas escolas de Minas Gerais?

De acordo com o edital, o contrato não inclui serviços pedagógicos. A concessão abrange itens ligados à infraestrutura e ao funcionamento das unidades escolares, como manutenção predial e operação de serviços de apoio.

  • reforma e conservação das escolas;
  • fornecimento de água, energia, gás e esgoto;
  • limpeza e jardinagem;
  • tecnologia da informação, com internet em todos os ambientes;
  • manutenção de equipamentos;
  • vigilância 24 horas e controle de acesso.

As melhorias previstas incluem salas de aula, bibliotecas, laboratórios, cozinhas e refeitórios, além de intervenções em quadras, pátios, jardins e espaços de convivência. O governo estadual sustenta que a concessão se limita à estrutura física e aos serviços de suporte, sem alterar a execução das atividades educacionais em sala de aula.

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O que disseram representantes do governo e do grupo vencedor?

Após o resultado do certame, o secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, afirmou que a proposta escolhida deve gerar economia ao estado e permitir que as equipes pedagógicas se concentrem na educação dos estudantes.

“Só o deságio já vai representar uma economia bastante significativa para os cofres públicos de Minas Gerais”, disse Souza após a IG4 BTG Pactual Health Infra se sagrar vencedora do certame.

O secretário também declarou que o setor educacional oferece espaço para novas parcerias público-privadas. Já Felipe Tonetti, representante do grupo vencedor, destacou que a operação marca a entrada da empresa em um novo segmento, com a constituição da Opy Educação. O projeto mineiro contou com apoio do BNDES, banco público federal de fomento que participa da estruturação de concessões e PPPs, e Manoel Renato Machado Filho, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, vinculada à Casa Civil, classificou a iniciativa como inovadora.

“O grande desafio é convencer o setor público que esse modelo contratual pode agregar não só qualidade, mas também um certo estímulo para que as crianças e nossos jovens possam permanecer nas escolas”, avaliou Machado Filho.

Quais são as críticas à concessão em Minas Gerais?

Entidades representativas de profissionais da educação contestaram a iniciativa. Em 26 de março de 2026, o Sind-UTE, a União Estadual de Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, organizações sindicais e movimentos sociais realizaram protesto contra a contratação de empresa privada para gerenciar parte das escolas estaduais e por melhores condições de trabalho.

Segundo o Sind-UTE, a medida pode resultar em demissões de auxiliares de serviços básicos, precarização dos serviços e enfraquecimento da gestão democrática nas escolas. O sindicato e a deputada estadual Beatriz Cerqueira, do PT de Minas Gerais, que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, apresentaram denúncia e pedido de impugnação do processo licitatório ao Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com os autores da contestação, o projeto apresenta ao menos 31 irregularidades que colocariam em dúvida sua legalidade e viabilidade econômica. O TCE-MG analisa o caso, enquanto o governo de Minas Gerais nega qualquer irregularidade no processo.

O modelo deve avançar em outros estados?

No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite confirmou em 30 de março de 2026 a realização de leilão semelhante. A proposta gaúcha prevê a seleção de uma ou mais empresas para reformar e administrar 98 escolas públicas de ensino fundamental e médio, também com foco em serviços não pedagógicos e prazo de concessão de 25 anos.

Segundo o governo gaúcho, a iniciativa deve beneficiar 60.568 estudantes em cidades como Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Pelotas, Novo Hamburgo e Santa Maria. A previsão é de pagamento anual de R$ 93 milhões ao vencedor do leilão, marcado para 26 de junho na B3, com critério de escolha pela menor contraprestação pública. O TCE-RS já autorizou a realização da PPP.

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