Representantes de povos quilombolas da região Sul se reuniram em Porto Alegre nesta segunda-feira (16) para discutir um novo marco legal destinado à proteção de conhecimentos tradicionais e expressões culturais no Brasil. De acordo com informações do Ministério da Cultura, o encontro faz parte de uma série de consultas públicas promovidas pelo Governo Federal.
Qual é o objetivo do marco legal?
Durante o evento, os participantes debateram a minuta do Marco Legal de Proteção dos Conhecimentos Tradicionais, das Expressões Culturais Tradicionais e das Culturas Populares. A proposta prevê que o uso desses saberes e manifestações só poderá ocorrer com o consentimento livre, prévio e informado das comunidades detentoras. Além disso, a minuta inclui o respeito ao princípio da oralidade, proteção ao secreto e sagrado, um modelo de repartição de benefícios e um cadastro para registro dos conhecimentos e expressões.
Quem participou do evento?
O encontro contou com a presença de diversas autoridades, incluindo Marcos Alves de Souza, secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do MinC, e Maria Conceição, representante da Fundação Cultural Palmares no Rio Grande do Sul. Cerca de 200 pessoas participaram, sendo divididas em grupos para discutir os detalhes do documento. José Alex Borges Mendes, da Comunidade Quilombola Armada, destacou a importância de os povos indígenas e quilombolas se apropriarem do tema.
“É importante que a minuta traga os marcos legais que já existem desde a Constituição e que tratam da proteção da cultura e dos povos quilombolas”, ponderou.
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Quais são as próximas etapas?
Após as discussões, o evento foi encerrado com uma plenária para deliberações conjuntas. Segundo Marcos Souza, secretário de direitos autorais e intelectuais do MinC, os seminários visam colher subsídios para a apresentação de um projeto de lei sobre o tema no Congresso.
“As consultas públicas têm o objetivo de colher subsídios para a apresentação de um projeto de lei sobre o tema no Congresso”, explicou o secretário.
