A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (1º de abril) uma complexa operação para desarticular um suposto esquema criminoso operado por desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação, realizada simultaneamente na capital São Luís e em outras cidades do país, tem como objetivo central investigar a venda de decisões judiciais, o direcionamento de sentenças e o favorecimento ilegal de partes envolvidas em um litígio agrário milionário.
De acordo com informações da Radioagência Nacional, as autoridades policiais apuram indícios consistentes de que magistrados da mais alta corte estadual estariam recebendo vantagens indevidas para manipular o trâmite processual. O inquérito busca reunir provas materiais sobre a possível prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa dentro do sistema de Justiça.
Como funcionava o suposto esquema no Tribunal de Justiça do Maranhão?
As investigações conduzidas pela inteligência da polícia apontam que a organização atuava de maneira estruturada dentro do Poder Judiciário maranhense. O principal mecanismo dos suspeitos consistia em interferir diretamente na distribuição dos processos e manipular os prazos legais da corte. Dessa forma, o esquema criminoso atrasava ou acelerava propositalmente o andamento processual, beneficiando grupos específicos que disputavam terras de altíssimo valor financeiro na Justiça.
Para aprofundar a coleta de provas e desarticular a rede financeira do grupo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte responsável por julgar governadores e desembargadores, autorizou o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão. Durante as diligências realizadas pelas equipes policiais, foram localizadas e apreendidas armas de fogo e grandes quantias de dinheiro em espécie, que estavam cuidadosamente divididas em maços nos endereços dos investigados.
Quem são os alvos da operação da Polícia Federal?
Os focos centrais da ofensiva policial são dois magistrados de segunda instância. O primeiro é o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, que, segundo o histórico recente da corte estadual, já se encontrava cautelarmente afastado de suas funções em decorrência de outra apuração sobre desvio de recursos públicos destinados à construção do Fórum de Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão. O segundo magistrado alvo da ação é o desembargador Luiz de França Belchior Silva, que foi localizado pelas equipes federais em Fortaleza, capital do Ceará, e agora também foi preventivamente afastado de seu cargo.
A operação judicial, no entanto, não se limitou aos gabinetes dos desembargadores e atingiu uma ampla rede de supostos colaboradores. As determinações superiores incluíram diversas medidas cautelares rigorosas, entre elas:
- A prisão preventiva do indivíduo apontado como o principal operador financeiro do esquema;
- O afastamento imediato de três assessores e de uma servidora comissionada lotados no tribunal;
- A imposição de monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira, para seis pessoas envolvidas;
- O sequestro e bloqueio de bens dos investigados, em um montante que alcança o limite de R$ 50 milhões.
O amplo escopo da investigação criminal abrange ainda juízes estaduais de primeira instância, advogados atuantes na região, um empresário e um ex-deputado estadual cujas identidades não foram reveladas. Em caso de condenação na esfera penal, as penas somadas pelos graves delitos investigados podem chegar a até 42 anos de reclusão.
Onde os mandados foram cumpridos e qual a resposta do tribunal?
A capilaridade do suposto grupo exigiu uma ação policial coordenada em múltiplos estados brasileiros. Os mandados foram executados em gabinetes do poder judiciário, escritórios de advocacia e sedes de pessoas jurídicas. Além de São Luís e Fortaleza, os agentes federais realizaram buscas em municípios do interior do Maranhão, na capital paulista e no município de Lagoa Seca, localizado no estado da Paraíba.
Em resposta imediata aos fatos revelados pela operação policial, a direção do Tribunal de Justiça do Maranhão emitiu um comunicado oficial. A instituição judiciária informou que cumpriu as determinações e já efetivou o afastamento do desembargador recém-investigado, além de ter publicado a exoneração dos quatro servidores citados no inquérito. As defesas legais dos dois magistrados mencionados não foram localizadas para comentar as graves acusações até o fechamento desta reportagem.
