A Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA) deflagrou em 23 de março de 2026 a Operação Origem, em Belém. A ação resultou no cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar contra um homem, ex-militar das Forças Armadas, investigado por crimes como tráfico de pessoas, falsificação de documento público e uso de documento falso. A ofensiva foi coordenada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), unidade vinculada à Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA), com suporte do Grupo de Trabalho de Vulneráveis (GTV) e do Núcleo de Inteligência Policial (NIP).
De acordo com informações da Agência Pará, as investigações detalham que o suspeito teria obtido acesso ilícito a uma Declaração de Nascido Vivo (DNV) extraviada. Utilizando esse documento oficial, o investigado teria realizado o registro civil fraudulento de um recém-nascido, inserindo informações de identidade divergentes da realidade. A fraude possibilitou a emissão de uma certidão de nascimento na qual a criança figurava como filha do acusado e de uma mulher que é a genitora legítima descrita na declaração extraviada, mas que não possui vínculo com o homem preso. Casos desse tipo têm relevância que vai além do âmbito local porque envolvem a proteção da infância, a integridade do registro civil e a apuração de possíveis redes de adoção ilegal, temas de interesse nacional.
Como o esquema de falsificação documental foi descoberto?
O caso começou a ser elucidado quando a verdadeira genitora compareceu a um cartório de registro civil para documentar o nascimento de seu filho utilizando a segunda via da DNV. Na ocasião, a mulher foi surpreendida com a informação de que já existia um registro prévio realizado em nome daquela criança. O cartório encaminhou a documentação para análise das autoridades, o que revelou que o primeiro registro havia sido efetuado com um documento de identidade que continha o nome correto da mãe, porém apresentava uma fotografia diferente da original.
Perícias técnicas realizadas pela Polícia Civil confirmaram diversas inconsistências no documento apresentado pelo suspeito no momento do primeiro registro. Os laudos concluíram tratar-se de falsificação documental, o que impulsionou a abertura da operação policial. A delegada Marília Marchiori, titular da DPCA e responsável pelas investigações, destacou que as evidências colhidas apontam para uma conduta criminosa que extrapola a simples fraude documental.
Qual é a principal linha de investigação da Polícia Civil?
A principal suspeita das autoridades é de que o esquema envolva a comercialização de crianças ou a facilitação de adoções irregulares. Segundo a autoridade policial, a forma como os dados foram cruzados indica um planejamento minucioso para dar aparência de legalidade a uma paternidade inexistente. No Brasil, a adoção legal deve seguir trâmites judiciais e regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que torna irregular qualquer tentativa de burlar o sistema por meio de documentos falsos.
“Diante dos fatos apurados, cogitamos inicialmente a prática de possível tráfico de pessoas na modalidade de adoção ilegal, uma vez que a criança foi registrada com dados da Declaração de Nascido Vivo de uma outra criança e com indicação de paternidade divergente do bebê efetivamente nascido na maternidade”, relatou a delegada Marília Marchiori.
Entretanto, um novo elemento trouxe contornos ainda mais complexos ao caso: durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do investigado, o bebê registrado formalmente como seu filho não foi localizado. Os familiares do suspeito afirmaram desconhecer a existência de qualquer recém-nascido sob os cuidados do homem, o que levanta dúvidas sobre o paradeiro da criança ou até mesmo sobre a existência física do bebê mencionado no registro falso.
O que o suspeito alegou em seu depoimento à polícia?
Ao ser interrogado, o ex-militar apresentou uma versão que as autoridades consideram inconsistente. O homem alegou ter encontrado casualmente, em via pública, uma pasta contendo os documentos pessoais da genitora legítima e a Declaração de Nascido Vivo. Ele sustentou que realizou o registro falso exclusivamente para comunicar o nascimento de um suposto filho inexistente, com o objetivo de obter o benefício financeiro do auxílio-natalidade.
Apesar da versão de defesa, a polícia mantém o foco na possibilidade de tráfico humano, dado o histórico do acusado. O investigado já possui antecedentes criminais por falsificação de documentos de veículos e cumpria pena em regime aberto por esses delitos no momento da nova prisão. Durante a operação, os agentes apreenderam o aparelho celular do suspeito, que passará por perícia técnica para identificar possíveis contatos com redes de adoção ilegal ou outros cúmplices.
Quais são os próximos passos da Operação Origem?
As diligências policiais continuam de forma intensiva com os seguintes objetivos principais:
- Localizar o paradeiro do bebê mencionado nos documentos ou confirmar se a criança de fato existiu;
- Esclarecer a verdadeira origem biológica de qualquer criança que possa ter sido transacionada;
- Identificar a eventual participação de funcionários de cartórios ou hospitais no extravio de documentos oficiais;
- Mapear possíveis compradores ou beneficiários do esquema de adoção ilegal.
O homem encontra-se custodiado e à disposição do Poder Judiciário. A Polícia Civil do Pará reforça que qualquer informação que auxilie na localização da criança ou no esclarecimento dos fatos pode ser repassada de forma anônima por meio do Disque-Denúncia, no número 181. O sigilo do denunciante é garantido por lei, permitindo que a sociedade colabore na proteção de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
