A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, nesta quarta-feira (1º de abril), sobre a realização de um procedimento técnico de troca do carregador da tornozeleira eletrônica de monitoramento utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com informações da Agência Brasil, a substituição do componente ocorreu durante a madrugada, em meio ao cumprimento da pena de prisão domiciliar do ex-mandatário.
O procedimento foi executado entre 0h34 e 1h03 da madrugada de segunda-feira (30 de março). Jair Bolsonaro cumpre atualmente uma prisão domiciliar estipulada em 90 dias, período no qual é obrigado a manter o equipamento de monitoramento em pleno funcionamento e com carga disponível durante as 24 horas do dia. A PMDF, que detém a responsabilidade pela vigilância externa da residência do ex-presidente, não especificou os motivos técnicos ou eventuais falhas que levaram à necessidade de substituição imediata do carregador.
Como ocorreu a substituição do equipamento de monitoramento?
Segundo o relatório enviado à Corte, a responsável pela troca do componente foi a policial penal Rita de Cassia Gaio. A servidora já é uma figura conhecida no histórico processual do ex-presidente, tendo ganhado notoriedade no ano anterior ao ingressar na residência de Bolsonaro após um incidente em que o monitorado teria tentado violar o lacre da tornozeleira utilizando um ferro de solda. O registro da ocorrência é parte dos protocolos de segurança rigorosos impostos para garantir que não haja interrupção no sinal de geolocalização do sentenciado.
A documentação detalhando o horário exato e a natureza da intervenção foi encaminhada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal. Com base nestas informações prestadas pelos órgãos de segurança e fiscalização penal, o magistrado possui a prerrogativa de solicitar esclarecimentos adicionais caso identifique qualquer irregularidade ou tentativa de obstrução do monitoramento eletrônico durante o período de reclusão domiciliar.
Qual a situação jurídica atual de Jair Bolsonaro?
O ex-presidente cumpre uma pena definitiva de 27 anos e três meses de reclusão. A condenação é fruto de uma ação penal que investigou a chamada trama golpista, na qual Bolsonaro foi considerado culpado pelas instâncias superiores. A progressão para o regime de prisão domiciliar atual faz parte do cumprimento dessa sentença, mantendo restrições severas de locomoção e a obrigatoriedade do uso do dispositivo eletrônico no tornozelo.
As obrigações do monitorado incluem:
- Manutenção da carga da bateria do dispositivo de forma ininterrupta;
- Permanência integral no perímetro determinado pela Justiça para a prisão domiciliar;
- Proibição de qualquer tentativa de manipulação física ou eletrônica do aparelho;
- Franqueamento de acesso às autoridades penais para manutenção de rotina ou emergencial.
Quais são os próximos passos do Supremo Tribunal Federal?
O ministro Alexandre de Moraes deverá analisar o relatório da Polícia Militar nos próximos dias. Caso a troca do carregador tenha sido motivada por desgaste natural ou defeito de fábrica, o caso tende a ser arquivado como uma manutenção de rotina. Entretanto, se houver indícios de que o carregador foi danificado propositalmente ou que houve tentativa de descarregamento forçado para evitar a vigilância, novas medidas restritivas podem ser aplicadas ao ex-presidente.
O sistema de monitoramento eletrônico no Brasil é gerido de forma integrada entre a central de monitoramento e as forças policiais locais. Qualquer queda de sinal ou variação brusca de energia no aparelho gera um alerta imediato, o que obriga o envio de uma equipe técnica ao local para averiguação. No caso de Bolsonaro, a vigilância é redobrada devido ao perfil do sentenciado e ao histórico de tentativas anteriores de violação do dispositivo mencionados nos relatórios da polícia penal.
