O Plano Clima, lançado oficialmente pelo governo Lula em 16 de março de 2026, deixou de apresentar uma estimativa do orçamento necessário para cumprir as metas que devem orientar a política climática do Brasil até 2035. Segundo especialistas ouvidos na reportagem, a ausência desses valores pode dificultar a implementação das ações previstas, especialmente nas frentes de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. De acordo com informações da Folha Ambiente, o documento reconhece a importância do cálculo dos recursos públicos e privados exigidos, mas ainda não informa os valores.
A lacuna aparece na Estratégia Transversal de Meios de Implementação, terceiro eixo do plano, voltado a indicar como as metas climáticas poderão ser financiadas, inclusive com transferência de tecnologia e capacitação. O Ministério do Meio Ambiente afirma que seria desejável concluir essas estimativas até o fim de 2026, mas sem estabelecer prazo concreto.
Por que a falta de estimativa orçamentária preocupa especialistas?
Para pesquisadores e representantes de organizações da área climática, a ausência de um cálculo sobre o montante necessário reduz a clareza sobre a viabilidade do plano. A avaliação é que, sem detalhamento sobre as fontes e o volume de recursos, as metas podem enfrentar obstáculos para sair do papel.
O secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Aloisio Melo, afirmou à Folha que dimensionar os recursos será útil como orientação sobre a escala do esforço de mobilização em cada área. Ele também disse que os cálculos ainda são preliminares devido à complexidade do tema e que uma estimativa global poderia não refletir adequadamente a diversidade das fontes de financiamento.
“É útil e vai ser necessário, como uma informação orientadora, conseguir dimensionar o volume de recursos para cada uma das categorias de financiamento que estão previstas, mais no sentido de ter uma visão de escala de grandeza e também do tamanho do esforço de mobilização para cada área”, afirmou Aloisio Melo.
Ana Flavia Corleto, pesquisadora do CPI em parceria com a PUC-Rio, avaliou que o plano tem relevância por mapear instrumentos financeiros já existentes e propor recomendações. Ao mesmo tempo, apontou lacunas quanto ao volume de recursos necessários, ao papel esperado dos agentes públicos e privados e ao peso relativo das iniciativas recentes voltadas à atração de financiamento climático.
Como o governo pretende financiar as ações do Plano Clima?
O próprio governo afirma que o orçamento público federal não será suficiente para atender às demandas previstas no plano. Por isso, o documento considera fundamental incentivar o financiamento privado doméstico e internacional.
Segundo Aloisio Melo, o Ministério do Planejamento e Orçamento mapeou gastos de R$ 420 bilhões entre 2010 e 2023 relacionados à mudança climática. Ele destacou ainda que a atualização do PPA, com vigência de 2028 a 2031, deverá ser importante para refletir as ações do Plano Clima que tenham vinculação orçamentária ou normativa. O PPA, sigla para Plano Plurianual, é o instrumento que organiza diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um período de quatro anos.
Fábio Ishisaki, do Observatório do Clima, afirmou que a falta de estimativa do montante necessário representa uma dificuldade adicional para a execução da política. Na avaliação dele, se o governo reconhece que não haverá dinheiro público suficiente, o volume de recursos necessário deveria estar mais claro.
Quais áreas foram apontadas como prioritárias na estratégia?
A Estratégia Transversal de Meios de Implementação prioriza cinco temas que enfrentam gargalos de financiamento. O texto lista áreas em que o governo identifica maiores dificuldades para viabilizar as metas climáticas.
- Restauração da vegetação nativa, para cumprir o objetivo de recuperar 12 milhões de hectares até 2030;
- Agropecuária de baixo carbono, com ampliação de recursos para linhas sustentáveis no Plano Safra;
- Incentivos para proprietários conservarem áreas naturais além do exigido em lei;
- Descarbonização do setor energético e industrial, com instrumentos como Fundo Clima, BNDES e mercado de carbono;
- Adaptação e resiliência climática nas cidades, área em que o documento reconhece uma lacuna estrutural de investimentos.
No caso da restauração da vegetação nativa, o documento recomenda diversificar fontes de recursos, acelerar a análise do Cadastro Ambiental Rural e ampliar o conhecimento de produtores sobre sistemas agroflorestais. Já na agropecuária de baixo carbono, a estratégia menciona a necessidade de ampliar o volume de recursos nas linhas sustentáveis e fortalecer o acesso a verbas em pequenos municípios.
Para a descarbonização da energia e da indústria, o texto cita instrumentos já existentes e recomenda revisar subsídios, com redirecionamento gradual de recursos hoje destinados a fontes fósseis para iniciativas de baixo carbono. Na adaptação climática, o diagnóstico é de forte dependência de verbas do governo federal e de fundos multilaterais, com menor participação do setor privado do que ocorre em ações de mitigação.
O que mais o plano prevê para adaptação climática?
A Estratégia Nacional de Adaptação reúne 12 metas para diferentes áreas da economia, com horizonte até 2035. Entre os objetivos mencionados no documento está a previsão de que 100% dos projetos de obras de infraestrutura apoiados pelo governo federal considerem riscos climáticos. O plano também prevê que todos os estados e ao menos 35% dos municípios tenham planos relacionados ao tema.
Na avaliação de especialistas citados na reportagem, a estratégia ajuda a dimensionar as barreiras de financiamento, mas o trecho final do texto original foi interrompido e não permitia reconstrução sem risco de inserir informação não confirmada.
