A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas de dois deputados federais do Partido Liberal (PL) e um suplente, condenados por corrupção. A decisão, divulgada nesta terça-feira, 17 de março de 2026, afeta diretamente o futuro político dos envolvidos, conforme informações da Agência Brasil.
Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para liberar emendas parlamentares. As penas estabelecidas foram de seis anos e cinco meses de prisão para Maranhãozinho, cinco anos e seis meses para Pastor Gil, e cinco anos para Bosco Costa. O regime inicial de cumprimento da pena será o semiaberto para todos.
Embora condenados, os parlamentares não serão presos de imediato, pois ainda cabe recurso da decisão. O processo apura que, entre janeiro e agosto de 2020, eles solicitaram R$ 1,6 milhão para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas a São José de Ribamar, município localizado na Região Metropolitana de São Luís (MA).
Consequências para os mandatos
A Constituição Federal prevê a perda do mandato parlamentar em casos de condenação criminal. No entanto, o STF determinou que a Câmara dos Deputados deverá analisar a compatibilidade do regime semiaberto com os mandatos de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil. A decisão final sobre a manutenção ou cassação caberá ao plenário da Câmara, mas somente após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Inelegibilidade e indenização
Além das penas de prisão, os condenados foram declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir do cumprimento total da pena, com base nas regras da Lei da Ficha Limpa. Essa medida impede que eles concorram a cargos públicos por um período significativo.
Os deputados também terão que pagar, de forma solidária, R$ 1,6 milhão a título de indenização por danos morais coletivos. Esse valor busca reparar o prejuízo causado à sociedade pela prática de corrupção envolvendo recursos do Orçamento da União.
Defesas negam acusações
Durante o julgamento, as defesas dos réus negaram as acusações. O advogado de Bosco Costa alegou que as investigações deveriam ter começado no STF e, portanto, deveriam ser anuladas. Ele também argumentou que os recursos envolvidos não tinham relação com emendas parlamentares.
“A certeza para o fim de imputação penal, com relação à autoria de emenda parlamentar, absolutamente não existe”, afirmou o advogado Leandro Racca.
O advogado de Josimar Maranhãozinho negou que o deputado tenha direcionado emendas para São José de Ribamar, alegando que ele era adversário político do então prefeito. Já a defesa de Pastor Gil alegou que só teve acesso completo aos documentos do processo após a fase de interrogatório e apontou supostas ilegalidades na condução da investigação pela Polícia Federal.
