Em seis de abril de 2023, dois pilotos suspeitos de ligação com o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima, foram detidos em uma pista de pouso clandestina. No entanto, os acusados ganharam o direito de responder ao processo em liberdade, sem o uso de tornozeleiras eletrônicas, após a Justiça confirmar que ambos foram agredidos por agentes do Estado na sede da Polícia Federal. De acordo com informações do Sumaúma, as agressões comprometeram a legalidade do flagrante e prejudicaram uma operação estratégica contra o crime organizado na Amazônia.
A prisão original ocorreu durante os primeiros meses das ações do governo para expulsar garimpeiros da região. A emergência em saúde pública havia sido declarada em janeiro de 2023, motivada pela morte de 570 crianças indígenas com menos de cinco anos. A fiscalização ambiental via a captura dos suspeitos como uma oportunidade valiosa de mapear financiadores do garimpo e a atuação de facções criminosas dentro das reservas protegidas.
Como ocorreram as agressões contra os suspeitos?
A detenção inicial na pista do Caveira, uma instalação ilegal no Rio Couto Magalhães, foi efetuada por três fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e um agente da Polícia Rodoviária Federal. Os agentes do Estado relataram que João Gabriel Floriano Cardoso e Hércules Freitas Neto tentaram fugir pelo mato durante a abordagem. Contudo, as violências físicas não ocorreram no local do flagrante, mas sim no prédio da Polícia Federal em Boa Vista.
Imagens do circuito interno de vigilância da superintendência revelaram o momento exato em que os abusos começaram. A violência foi desencadeada depois que João Gabriel Cardoso tentou destruir seu próprio aparelho celular, equipamento que havia sido apreendido como elemento central de prova. A partir desse instante, um escrivão da corporação policial e um servidor do órgão ambiental iniciaram uma série de ataques contra os acusados.
Quais foram os impactos legais das ações federais?
A análise das gravações registrou diversas agressões físicas, incluindo socos e chutes. Parte da violência aconteceu enquanto o piloto principal já se encontrava imobilizado, deitado no chão de costas e com as mãos algemadas. Os registros apontam que o copiloto não esboçou qualquer reação, mas também foi atingido de forma irregular. Os exames de corpo de delito realizados pela Polícia Civil confirmaram hematomas e escoriações nos rostos e peitos dos detidos.
Os pilotos haviam sido presos originalmente sob a justificativa de cometer crimes contra a infraestrutura de aviação. Nos documentos oficiais da detenção, a infração principal foi registrada com a seguinte alegação por parte das autoridades:
atentarem contra a segurança de transporte aéreo, expondo a perigo o espaço aéreo brasileiro
No entanto, diante das provas em vídeo, o juiz federal Victor Oliveira de Queiroz anulou as medidas restritivas e a prisão em flagrante, argumentando que a conduta violenta dos agentes estatais tornou a custódia inteiramente ilegal.
O que alegam os pilotos sobre a presença no território?
João Gabriel Cardoso e Hércules Freitas Neto negam atuar em benefício do garimpo ilegal. Os suspeitos declararam à Justiça que a aeronave sofreu uma pane mecânica, o que os forçou a realizar um pouso de emergência na pista clandestina, onde aguardavam por resgate. Em depoimento, eles afirmaram que o plano original era resgatar pessoas em Homoxi. Trata-se de uma localidade severamente afetada pela extração mineral ilegal, onde uma unidade de saúde chegou a ser tomada e transformada em depósito de suprimentos no passado.
Por outro lado, o auto de infração elaborado pelos agentes ambientais conta uma versão distinta da ocorrência. De acordo com o documento oficial, a aeronave abordada apresentava os seguintes elementos irregulares:
- Estava modificada estruturalmente de forma clandestina para transportar maior volume de cargas;
- Levava galões de combustível altamente inflamável, possivelmente para abastecimento na floresta;
- Transportava remessas de alimentos e bebidas alcoólicas incompatíveis com voos comuns.
Além das prisões, os fiscais aplicaram pesadas multas aos acusados sob a justificativa legal de:
fazer funcionar atividade poluidora
Atualmente, o episódio gerou processos administrativos disciplinares dentro dos três órgãos federais envolvidos e levantou fortes preocupações sobre como falhas processuais podem inviabilizar o trabalho de proteção nas terras indígenas. O copiloto também ingressou com um pedido formal de indenização financeira contra o governo federal.
