O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou em parecer enviado nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, posição favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes encaminhar laudos médicos atualizados do ex-mandatário à Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia sido provocada a se pronunciar diante de novo pedido protocolado pela defesa. A decisão final, porém, cabe ao ministro Moraes.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília, e encontra-se internado há mais de uma semana no Hospital DF Star, na capital federal, após ser diagnosticado com broncopneumonia. A internação, iniciada em 13 de março, motivou o novo pedido da defesa, que solicitou reconsideração da decisão de 4 de março — anteriormente referendada pela Primeira Turma do STF.
O que disse o procurador-geral em seu parecer?
No parecer enviado ao STF, Gonet destacou que a evolução clínica do ex-presidente recomenda a flexibilização do regime de cumprimento de pena. A PGR é o órgão responsável por representar o Ministério Público Federal perante o STF em casos dessa natureza. De acordo com informações da CNN Brasil, o procurador-geral ressaltou que as condições de saúde de Bolsonaro exigem monitoramento contínuo.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro.”
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Gonet também ponderou que a concessão da domiciliar não prejudicaria a continuidade da aplicação da sanção penal, desde que houvesse reavaliações periódicas do quadro clínico e cuidados de segurança adequados. Conforme reportou o Metrópoles, o procurador-geral concluiu seu parecer de forma direta:
“O parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro.”
Por que a PGR mudou de posição sobre a domiciliar?
A mudança de posicionamento de Paulo Gonet é um dos aspectos mais relevantes desta manifestação. Até então, o procurador-geral havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária, sempre contando com manifestação contrária da PGR.
O fator determinante para a alteração no parecer foi o agravamento do quadro de saúde de Bolsonaro, especificamente a internação prolongada por broncopneumonia. Moraes determinou que Gonet também se manifestasse sobre o relatório médico encaminhado pelo Hospital DF Star, documento que foi mantido sob sigilo, de acordo com informações do Metrópoles.
Quais são as condenações de Bolsonaro?
Conforme detalhado pelo Brasil 247, Bolsonaro foi condenado na Ação Penal n. 2.668/DF pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Abolição violenta do Estado de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado ao patrimônio público
- Deterioração de patrimônio tombado
A pena total é de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos da época, corrigidos monetariamente. O acórdão transitou em julgado em 25 de novembro de 2025.
Qual é o próximo passo do processo?
Embora a manifestação favorável da PGR represente uma mudança significativa no cenário jurídico do caso, a palavra final sobre a concessão ou não da prisão domiciliar humanitária pertence ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. No Supremo, cabe ao relator analisar os pedidos e os laudos médicos juntados aos autos antes de eventual decisão monocrática ou submissão ao colegiado. Moraes já negou quatro pedidos semelhantes anteriormente.
A defesa de Bolsonaro pediu a reconsideração da decisão proferida em 4 de março, que havia sido referendada pela Primeira Turma do Supremo. Com o parecer favorável de Gonet em mãos, Moraes deve analisar os laudos médicos atualizados e decidir se as condições clínicas do ex-presidente justificam a transferência para regime domiciliar.
O caso coloca em evidência o debate jurídico sobre prisão domiciliar humanitária no Brasil, instrumento previsto na legislação para situações em que o estado de saúde do preso demanda cuidados incompatíveis com o regime de encarceramento. A decisão de Moraes é aguardada com grande expectativa, considerando que, pela primeira vez, a PGR se alinha ao pedido da defesa.
