A Procuradoria-Geral da República enviou nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em seu estado de saúde. A manifestação foi apresentada após novo pedido da defesa e deve ser analisada no âmbito da execução penal relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, em Brasília. De acordo com informações do Monitor Mercantil, o entendimento da PGR considera a necessidade de monitoramento integral da condição clínica do ex-presidente.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a prisão domiciliar é necessária diante do quadro de saúde apresentado por Bolsonaro. Segundo o texto, a medida teria caráter humanitário e buscaria assegurar os cuidados indispensáveis diante de alterações súbitas e imprevisíveis em seu estado clínico.
O que diz o parecer da PGR sobre a situação de Bolsonaro?
Ao defender a concessão da prisão domiciliar, Paulo Gonet registrou que, no entendimento da Procuradoria-Geral da República, está demonstrada a necessidade da medida. A PGR é o órgão responsável por representar o Ministério Público Federal perante o STF. O parecer aponta que o ex-presidente estaria sujeito a mudanças repentinas em seu estado de saúde, o que exigiria acompanhamento em tempo integral.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”
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O pedido foi apresentado depois de uma nova manifestação da defesa. Na sexta-feira, 20 de março de 2026, Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro, havia solicitado o posicionamento da PGR sobre o requerimento.
Qual é o quadro de saúde informado no processo?
Segundo o texto original, Bolsonaro, de 71 anos, passou mal na cela em 13 de março e foi levado para atendimento hospitalar. Ao chegar à unidade de saúde, ele foi internado em Unidade de Tratamento Intensivo, com sudorese, calafrios e baixa oxigenação.
Depois, ainda de acordo com a publicação, os médicos diagnosticaram broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. Bolsonaro segue internado no hospital DF Star, em Brasília, unidade privada da capital federal.
- Data do mal-estar na cela: 13 de março
- Local da internação atual: hospital DF Star, em Brasília
- Diagnóstico informado: broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa
- Motivo do novo pedido da defesa: risco de mal súbito e necessidade de monitoramento constante
Em que contexto ocorre o pedido de prisão domiciliar?
O parecer da PGR foi apresentado durante o cumprimento de pena do ex-presidente. Conforme o artigo original, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes praticados contra a democracia. O texto também informa que ele foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada que tentou um golpe de Estado.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena na Papudinha, nome pelo qual é conhecida uma ala de celas especiais dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O Distrito Federal concentra a sede dos três Poderes da República, e o STF é a corte responsável pelo julgamento e pela execução penal mencionados no caso. O novo pedido da defesa sustenta que, diante da condição de saúde do ex-presidente, a prisão domiciliar seria necessária para garantir acompanhamento permanente.
Com a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, caberá ao Supremo decidir se acolhe ou não o pedido. Até o momento, o texto original informa apenas o parecer da PGR e a tramitação do caso perante o relator Alexandre de Moraes.
