O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) um projeto de lei que visa reajustar em 69,92% o valor das pensões pagas às 603 vítimas do acidente radiológico com o césio-137, ocorrido em Goiânia em setembro de 1987. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (16/03) e busca aumentar a Pensão Especial Vitalícia a partir de abril deste ano.
De acordo com informações do portal oficial do Governo de Goiás, o reajuste proposto elevará o valor da pensão de R$ 1.908 para R$ 3.242 para os afetados por radiação superior a 100 Doses Absorvidas de Radiação (RAD). Para os demais acidentados, o valor passará de R$ 954 para R$ 1.621.
O governador Ronaldo Caiado enfatizou a importância da iniciativa como um ato de “respeito, justiça e cuidado com as vítimas”. Ele destacou que a tragédia do césio-137 deixou marcas profundas na história do estado e na vida de muitas famílias.
Ao lado do governador, Gracinha Caiado, coordenadora do Goiás Social, ressaltou que as vítimas do césio-137 também recebem assistência do programa social, visando garantir mais dignidade, segurança e reconhecimento para essas famílias.
Com o aumento proposto, o recurso total destinado aos pagamentos será de R$ 3,6 milhões em 2026. Para os anos de 2027 e 2028, o impacto orçamentário estimado é de R$ 4,9 milhões por ano.
Qual o impacto financeiro do reajuste proposto?
O reajuste das pensões terá um impacto financeiro significativo nos cofres do estado. Em 2026, o montante destinado aos pagamentos será de R$ 3,6 milhões. A partir de 2027, o impacto orçamentário anual é estimado em R$ 4,9 milhões.
Além da pensão, que outros benefícios são oferecidos às vítimas?
Além da Pensão Especial Vitalícia, o Governo de Goiás oferece assistência médica especializada por meio do Centro Estadual de Assistência aos Radioacidentados Leide das Neves Ferreira (Cara). As vítimas também contam com apoio em saúde suplementar através dos planos Básico, Especial e Pleno+ do Ipasgo Saúde.
Por que foi realizada uma auditoria nos beneficiários da pensão?
O governador Ronaldo Caiado informou que foi realizada uma auditoria na relação de beneficiários da pensão, resultando na exclusão de pessoas que recebiam o benefício de forma irregular. O objetivo da revisão foi garantir justiça e transparência no pagamento, eliminando fraudes e assegurando que o auxílio chegue a quem realmente necessita.
“Foi necessário moralizar a lista e retirar gente que recebia pensão ilegalmente, sem ter sido afetado pelo acidente radiológico”, afirmou Caiado.
O que foi o acidente radiológico com o césio-137?
O acidente radiológico com o césio-137 ocorreu em Goiânia, em setembro de 1987, quando um aparelho radiológico abandonado do Instituto Goiano de Radiologia foi rompido. A cápsula contendo o elemento radioativo foi vendida a um ferro-velho, disseminando a contaminação por diversas pessoas. Após a identificação da amostra radioativa, os afetados foram submetidos a rigorosos protocolos de tratamento.
Quais as categorias de pensão e os valores propostos?
O projeto de lei propõe duas categorias de pensão, com os seguintes valores reajustados:
- R$ 3.242 para os afetados por radiação superior a 100 Doses Absorvidas de Radiação (RAD).
- R$ 1.621 para os demais acidentados.
