O Governo do Pará oficializou, na segunda-feira, 30 de março de 2026, a instituição do diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações internas com grãos no estado. A medida, estabelecida por meio do Decreto nº 5.290/2026, abrange a circulação de arroz, milho, feijão, soja e demais culturas destinadas ao processamento industrial em território paraense, incluindo embalagens e insumos produtivos. De acordo com informações da Agência Pará, o objetivo central é estimular a agregação de valor às cadeias produtivas locais e fortalecer a competitividade do setor agroindustrial. Na prática, a medida também se insere na disputa entre estados produtores por investimentos em beneficiamento e processamento, etapa que concentra mais valor do que a venda do grão in natura.
A nova normativa foi apresentada pela vice-governadora Hana Ghassan Tuma, que liderou o ato institucional acompanhada de secretários de Estado e representantes do setor produtivo. A iniciativa é fruto de uma construção conjunta entre técnicos governamentais e a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), visando criar um ecossistema econômico favorável ao reinvestimento. Ao adiar o recolhimento do tributo para o final da cadeia, o Estado permite que o produtor rural e as cerealistas mantenham maior liquidez financeira durante as etapas de cultivo e beneficiamento.
Como funciona o diferimento do imposto no Pará?
O mecanismo de diferimento atua como uma postergação da carga tributária. Na prática, o ICMS deixa de ser recolhido no momento da saída do produto das mãos do produtor rural ou do comerciante atacadista e passa a incidir apenas quando o produto final industrializado é comercializado. O secretário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), René Sousa Júnior, esclareceu que a medida beneficia toda a cadeia de suprimentos até que a transformação industrial ocorra dentro do estado. Segundo o gestor, o modelo melhora o fluxo de caixa das empresas e estimula a instalação de novas plantas de processamento no Pará. Como o ICMS é um dos principais tributos estaduais, mudanças desse tipo costumam ser acompanhadas por outros polos agropecuários do país, especialmente onde há esforço para reter etapas industriais da cadeia de grãos.
Durante a solenidade, a vice-governadora Hana Ghassan ressaltou a vocação do estado para a produção sustentável e a importância do diálogo com quem produz. Em seu pronunciamento, ela destacou:
“A gente vê, cada vez mais, que quem produz tem a força e o poder da produção. Temos vocação para a produção sustentável, e já mostramos que somos capazes. Iremos trabalhar nos 144 municípios e vamos continuar crescendo, pois o Pará começou um caminho que não tem volta.”
Quais os benefícios para o setor industrial e o agronegócio?
O presidente da Fiepa, Alex Carvalho, avaliou a decisão como um marco para a geração de empregos e dignidade nos municípios paraenses. Ele pontuou que o agronegócio estadual vive um momento de expansão e que políticas fiscais modernas são essenciais para sustentar esse crescimento. Para Carvalho, a celeridade da Procuradoria Geral do Estado e das secretarias envolvidas demonstra um compromisso real com o fortalecimento da indústria local, permitindo que a riqueza gerada pelo campo seja processada no próprio estado.
Complementando a visão estratégica, o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Paulo Bengston, alertou para a necessidade de verticalizar a produção. Ele citou o exemplo da soja paraense, que hoje é majoritariamente exportada como commodity bruta, principalmente para o mercado chinês. Com o incentivo ao processamento interno, o governo espera que o valor agregado e o capital circulem dentro da economia paraense, gerando novos postos de trabalho qualificados. Para além do estado, esse tipo de política busca aumentar a competitividade de regiões fora do eixo tradicional de processamento de grãos, tema relevante para a logística nacional e para a distribuição de investimentos industriais pelo país.
Qual o impacto esperado para a economia regional?
A expectativa do governo é que a modernização da legislação tributária atraia novos investimentos e consolide o Pará como um polo agroindustrial relevante na região Norte. Os principais pontos de impacto da medida incluem:
- Melhoria imediata no fluxo de caixa para produtores rurais pessoas físicas e jurídicas;
- Redução de custos operacionais nas etapas de beneficiamento de grãos;
- Incentivo à instalação de indústrias de embalagens e insumos no estado;
- Estímulo à verticalização da produção de soja, milho e feijão;
- Fortalecimento do desenvolvimento econômico nos 144 municípios paraenses.
A medida entra em vigor como parte de uma política de longo prazo para reduzir a dependência da exportação de produtos primários. Ao garantir que o imposto seja recolhido apenas na etapa final da industrialização, o Estado busca equilibrar a arrecadação pública com a necessidade de fomento ao crescimento sustentável do agronegócio e da indústria de alimentos.
