O Governo do Pará oficializou em 30 de março de 2026 a instituição do diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltado especificamente para a cadeia produtiva de grãos. Por meio do decreto nº 5.290/2026, a gestão estadual estabeleceu que operações internas envolvendo arroz, milho, feijão e soja, quando destinados ao processamento industrial no Estado, passarão a contar com o adiamento da cobrança tributária. A medida busca fortalecer a produção rural sustentável e incentivar a verticalização econômica regional. Em um país em que o agronegócio de grãos tem peso relevante na balança comercial e na logística interna, mudanças tributárias estaduais também influenciam a competitividade entre regiões produtoras.
De acordo com informações da Agência Pará, a nova legislação também abrange insumos e embalagens utilizados pelas indústrias de beneficiamento instaladas em território paraense. O objetivo central é criar um ambiente de negócios mais competitivo, permitindo que o valor agregado da produção permaneça no Estado, gerando postos de trabalho e renda para a população local.
Como funciona o novo diferimento do ICMS no Pará?
Na prática, o mecanismo de diferimento funciona como um adiamento do recolhimento do imposto ao longo da cadeia produtiva. Em vez de o tributo ser pago no momento em que o produtor rural realiza a venda inicial do grão, a cobrança é postergada para a fase final, ocorrendo apenas quando o produto já industrializado é comercializado. Essa alteração técnica melhora significativamente o fluxo de caixa dos produtores, que deixam de ter o desembolso imediato do imposto.
O secretário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), René Sousa Júnior, explicou que a norma possui um alcance abrangente para proteger o setor. Segundo o titular da pasta, o benefício é aplicado desde a saída das mercadorias do produtor, seja ele pessoa física ou jurídica, até empresas adquirentes como cerealistas, atacadistas e armazenadores, desde que o destino final seja a indústria paraense.
Quais são os principais objetivos da medida para o agronegócio?
A iniciativa foi estruturada após diálogos entre técnicos governamentais e representantes do setor produtivo. A vice-governadora Hana Ghassan Tuma, que presidiu o ato de assinatura do decreto, ressaltou a importância estratégica da indústria para o desenvolvimento regional. Ela destacou que o Pará possui vocação natural para a produção sustentável e que o governo estadual pretende atuar nos 144 municípios para garantir o avanço econômico.
“A gente vê, cada vez mais, que quem produz tem a força e medidas como essa garantem o apoio necessário para a produção. O estado do Pará tem tudo para ter uma produção de destaque em âmbito nacional e internacional”, afirmou a vice-governadora.
O setor industrial, representado pela Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), manifestou apoio à decisão. O presidente da entidade, Alex Carvalho, classificou o decreto como um elemento de dignidade para os municípios, ressaltando que o agronegócio em ascensão no Estado agora ganha ferramentas para gerar mais valor localmente.
Qual o impacto esperado na verticalização da produção de soja?
Um dos pontos sensíveis abordados pelo governo é a exportação de produtos in natura. Atualmente, grande parte da soja produzida no Pará é destinada ao mercado externo, especialmente à China, sem passar por processos de industrialização no Estado. A China é o principal destino das exportações brasileiras de soja, o que torna a disputa por processamento local um tema relevante também para outros estados produtores. O titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Paulo Bengston, enfatizou que a modernização da legislação é o caminho para reverter esse cenário.
- Melhoria imediata do fluxo de caixa para o produtor rural;
- Estímulo à instalação de novas plantas industriais no território paraense;
- Aumento da oferta de empregos qualificados no setor de beneficiamento;
- Maior circulação de recursos financeiros dentro da economia estadual;
- Fortalecimento da competitividade frente a outros estados produtores.
Com a implementação destas regras, o governo estadual espera que o dinheiro proveniente da safra circule internamente, promovendo o desenvolvimento social. O decreto já está em vigor e deve beneficiar as próximas etapas de colheita e processamento das principais culturas de grãos do Pará, consolidando a política de incentivos fiscais voltada à agroindústria.
