Países da África Ocidental articulam uma proposta para criar uma das primeiras áreas marinhas protegidas em alto-mar, fora de suas águas nacionais, com foco na zona de convergência entre as correntes das Canárias e da Guiné. A iniciativa é liderada pela Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS) e ganhou impulso com a entrada em vigor do Tratado do Alto-Mar em janeiro. De acordo com informações da Mongabay Global, a meta é concluir uma minuta da proposta até dezembro, embora ainda existam dúvidas sobre financiamento, monitoramento e fiscalização.
Para o Brasil, o tema tem relevância por envolver a governança do Atlântico e o avanço de regras internacionais sobre proteção da biodiversidade em águas internacionais, assunto que dialoga com a chamada Amazônia Azul, nome dado à extensa área marítima sob jurisdição brasileira.
A área em estudo abrange uma zona marinha biologicamente produtiva e ecologicamente complexa, que se estende das fronteiras marítimas do Senegal até a Nigéria. Segundo representantes da ECOWAS ouvidos pela reportagem original, esse espaço inclui uma área marinha ecologicamente ou biologicamente significativa que vai de Cabo Verde e Senegal, no norte, até Nigéria e São Tomé e Príncipe, no sul.
Por que essa região é considerada prioritária para proteção?
O local escolhido reúne águas frias da Corrente das Canárias e águas mais quentes da Corrente da Guiné, formando uma zona de ressurgência com alta concentração de nutrientes. Esse ambiente favorece grande diversidade de vida marinha e é apontado como um ponto crítico de biodiversidade em escala global.
De acordo com Sikeade Egbuwalo, ponto focal do BBNJ para a Nigéria, a área foi selecionada por estar entre as regiões marinhas de maior relevância biológica e sociocultural do mundo e por prestar serviços ecossistêmicos essenciais a mais de 300 milhões de pessoas na faixa costeira da África Ocidental.
Hellen Njeri, coordenadora regional para a África da High Seas Alliance, afirmou que a área funciona como local vital de reprodução, desova e migração para espécies como tartarugas marinhas e peixe-boi. Entre as espécies ameaçadas citadas no texto original estão o tubarão-anjo-de-dorso-serrado, a tartaruga-de-pente e a baleia-sei.
Quais ameaças pesam sobre esse ecossistema marinho?
A região enfrenta pressão de múltiplos fatores. O texto cita o aquecimento das águas superficiais associado às mudanças climáticas, a poluição por plástico, a pesca industrial e o avanço de atividades de exploração de petróleo e gás na África Ocidental. Também foi mencionada a ameaça emergente da mineração em águas profundas.
Outro problema central é a pesca ilegal, não regulamentada e não reportada. A reportagem menciona que a região já registra algumas das maiores taxas desse tipo de atividade no mundo. Pesquisas citadas no texto indicam que Mauritânia, Senegal, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné e Serra Leoa perdem bilhões de dólares por ano com operações ilegais de frotas estrangeiras em suas águas.
- Pesca ilegal, não regulamentada e não reportada
- Poluição, incluindo plástico
- Aquecimento das águas por mudanças climáticas
- Exploração de petróleo e gás
- Risco futuro de mineração em águas profundas
Quem está elaborando a proposta e qual é o cronograma?
Um comitê de coordenação do BBNJ formado por Nigéria, Serra Leoa, Gana, Benim, Senegal, Guiné e Guiné-Bissau conduz o trabalho, com apoio de um painel de mentoria e de um consórcio de especialistas científicos com representantes dos países da África Ocidental. A Nigéria, copresidente do comitê, lidera o desenvolvimento da proposta.
Segundo Hellen Njeri, os próximos passos incluem identificar especialistas científicos, instituições e partes interessadas da região, além de avaliar lacunas de capacidade e elaborar um plano de trabalho. A intenção, de acordo com a reportagem, é chegar a uma proposta preliminar em dezembro e submetê-la o mais cedo possível.
Como funcionariam o monitoramento e a fiscalização em alto-mar?
Essa é uma das principais incertezas do projeto. Como a área pretendida fica além das zonas econômicas exclusivas dos países, o controle de atividades humanas tende a ser mais difícil. Papa Diouf, biólogo marinho e integrante do painel de especialistas que assessora a proposta, afirmou à Mongabay que a gestão não será simples, porque a região já convive com altos níveis de pesca ilegal e com capacidade limitada de monitoramento, controle e vigilância.
Sikeade Egbuwalo declarou que estratégias de conformidade precisarão incluir monitoramento, controle e vigilância eficazes para evitar a criação de uma unidade de proteção apenas formal, sem aplicação prática. Ela acrescentou que a estratégia em discussão prevê uso de dados de satélite, inteligência artificial, computação em nuvem e soluções de big data.
Especialistas ouvidos pela reportagem sustentam que a implementação não poderá depender apenas dos países da África Ocidental. Embora a proposta seja liderada pelos Estados da região, sua execução, incluindo fiscalização e financiamento, exigirá apoio internacional.
Antes que qualquer área marinha protegida em alto-mar seja oficialmente criada sob o tratado BBNJ, ainda será necessário eleger um órgão científico e técnico com autoridade para avaliar propostas e emitir recomendações. Enquanto isso, a articulação da ECOWAS avança em paralelo a outras iniciativas em desenvolvimento na América Latina e ao norte de Madagascar. Para o Brasil, esse tipo de negociação internacional também é acompanhado por seu potencial de influenciar debates sobre cooperação no Atlântico Sul e proteção da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional.
