Um homem denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi condenado pela Justiça gaúcha, em decisão divulgada na primeira semana de abril de 2026, a uma pena de 95 anos e nove meses de reclusão, somados a três anos e oito meses de detenção. A sentença é resultado de uma série de crimes sexuais cometidos contra suas duas enteadas no município de Capela de Santana, na Região Metropolitana de Porto Alegre. De acordo com os autos do processo, os abusos sistemáticos tiveram início quando as crianças tinham apenas cinco anos de idade, perdurando por mais de seis anos no ambiente doméstico. O rigor da sentença cria um forte precedente sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Penal brasileiro em casos de violência continuada intrafamiliar.
De acordo com informações do MP-RS, a decisão judicial também determinou que o réu cumpra a pena em regime inicialmente fechado, mantendo a sua prisão preventiva. A denúncia foi formulada pelo promotor de Justiça Luiz Flávio Barbieri, da Promotoria de Portão (cidade vizinha responsável pela comarca local), que destacou a gravidade da conduta do padrasto. O condenado se aproveitava da ausência da mãe das vítimas e de sua posição de autoridade dentro da residência para praticar os atos ilícitos.
Quais crimes levaram à condenação do réu?
A condenação abrange diversos tipos penais previstos na legislação brasileira. Os delitos mais graves referem-se a dois fatos de estupro de vulnerável, praticados de forma continuada até que as vítimas atingissem aproximadamente 11 anos. A Justiça considerou que os atos evoluíram de toques físicos para conjunção carnal, sempre acompanhados de ameaças psicológicas severas para garantir que as meninas não revelassem a situação aos familiares ou autoridades.
Além do estupro de vulnerável, que totalizou 75 anos da pena devido à continuidade delitiva, o réu foi considerado culpado por:
- Importunação sexual pela exibição de vídeos pornográficos às vítimas;
- Posse e armazenamento de material pornográfico infantojuvenil;
- Registro não autorizado de intimidade sexual envolvendo sua então companheira;
- Constrangimento ilegal mediante ameaças constantes;
- Produção de imagens pornográficas no interior da própria residência.
Como foi calculada a pena de 95 anos de prisão?
O magistrado responsável pelo caso fixou a reprimenda levando em conta a reiteração dos crimes e o prejuízo psicológico causado às enteadas. Foram destinados 37 anos e seis meses de reclusão para cada uma das vítimas apenas no que tange aos estupros, totalizando os 75 anos mencionados. As demais condenações, incluindo a posse de pornografia e crimes contra a intimidade da ex-companheira, completaram o montante da pena de reclusão e os meses de detenção adicionais. Embora o tempo máximo de cumprimento efetivo de prisão no Brasil seja de 40 anos, condenações com penas somadas tão elevadas dificultam e atrasam significativamente a progressão de regime do detento.
A atuação do Ministério Público foi considerada essencial para o desfecho do caso. O promotor Luiz Flávio Barbieri enfatizou a importância de provas técnicas solicitadas durante a instrução processual para fundamentar as alegações finais. O réu não terá o direito de recorrer da sentença em liberdade, visando a garantia da ordem pública e a segurança das vítimas sobreviventes.
“Novamente, o MPRS dá um recado para a comunidade de Portão e Capela de Santana: que não tolerará crimes dessa gravidade. Lutaremos sempre pela aplicação de uma pena justa a crimes cometidos contra crianças e adolescentes”
Como denunciar casos de violência contra menores?
O caso reforça a necessidade de vigilância constante da rede de proteção à infância. Autoridades recomendam que qualquer suspeita de violência contra crianças ou adolescentes seja reportada imediatamente. No Brasil, o Disque 100 funciona como um canal nacional e gratuito para denúncias de violações de direitos humanos. Em situações de emergência ou flagrante, a população deve acionar a Polícia Militar — chamada de Brigada Militar no Rio Grande do Sul — através do número 190.
Além desses canais, as denúncias podem ser feitas diretamente em qualquer Delegacia de Polícia, no Conselho Tutelar do município ou nas sedes regionais do Ministério Público. O sigilo do denunciante é garantido por lei, permitindo que a investigação ocorra sem exposição de quem reporta o crime. A Justiça também estabeleceu uma indenização mínima por danos morais a ser paga pelo condenado às duas vítimas, como forma de reparação pelos danos sofridos durante a infância.
