O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 6 de abril de 2026, em Brasília, um conjunto de medidas para frear o impacto econômico gerado pela guerra no Oriente Médio, conflito que tem pressionado o valor do barril de petróleo no mercado internacional. O pacote, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, engloba uma medida provisória, decretos e um projeto de lei com o objetivo de reduzir custos para os consumidores e assegurar o abastecimento nacional.
De acordo com informações da Agência Brasil, o foco principal das ações governamentais é a criação de subsídios para o diesel e o gás de cozinha, além do suporte estratégico ao setor de aviação e da isenção de impostos federais específicos.
Como funcionarão os subsídios para o diesel e o gás de cozinha?
A principal diretriz do plano estabelece uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel. Os custos dessa operação serão divididos de maneira igualitária entre a União e os governos estaduais. A validade inicial do benefício é de dois meses, com impacto financeiro projetado em R$ 4 bilhões, um valor superior aos R$ 3 bilhões estimados previamente pelo Ministério da Fazenda.
Paralelamente, haverá um auxílio adicional de R$ 0,80 por litro destinado ao diesel produzido em território nacional. O custo estimado para essa frente é de R$ 3 bilhões por mês. As companhias que compõem o setor têm a obrigação contratual de repassar essas reduções de forma direta ao consumidor final, aliviando o valor cobrado nas bombas.
Para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha, o pacote estipula um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto de origem importada. A estratégia visa equiparar os preços ao mercado interno, garantindo a proteção do poder de compra das famílias de baixa renda afetadas pela escalada inflacionária global.
Quais são as medidas de compensação fiscal anunciadas pelo governo?
Para viabilizar financeiramente as isenções e os subsídios, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou as fontes alternativas de arrecadação. O governo implementará uma elevação no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros. A expectativa central é que essa medida específica gere R$ 1,2 bilhão em receitas extras para os cofres públicos no ano de 2026.
Além disso, o pacote estabelece impostos zerados na esfera federal para o biodiesel e o querosene de aviação. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, esclareceu que as isenções terão compensação estruturada em múltiplas frentes, incluindo o aumento das receitas oriundas dos royalties de petróleo — compensações financeiras pagas pelas empresas produtoras ao Estado —, que registraram crescimento expressivo desde a eclosão do conflito armado.
A arrecadação do Estado também será impulsionada por outras fontes ligadas ao setor de hidrocarbonetos, com as seguintes ações estabelecidas pela equipe econômica:
- Cobrança do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, anunciada previamente no mês de março.
- Aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que comercializam combustíveis.
- Elevação do volume de receitas provenientes dos leilões de exploração de petróleo e gás.
O que muda para o setor aéreo e para a fiscalização de preços?
As companhias aéreas receberão um fôlego financeiro estruturado com até R$ 9 bilhões em linhas de crédito. Os recursos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Em adição, o governo confirmou a isenção do PIS e da Cofins sobre o querosene de aviação e o adiamento do recolhimento de tarifas referentes à navegação aérea no país.
No campo da fiscalização, o Ministério de Minas e Energia, sob o comando de Alexandre Silveira (PSD-MG), determinou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atue de maneira ostensiva. O objetivo primário é bloquear repasses abusivos em meio ao contexto de crise geopolítica, protegendo a economia interna.
O novo projeto de lei, que tramitará no Congresso Nacional sob o regime de urgência constitucional, acelerando sua votação no Plenário, endurece as punições do setor. A proposta institui penas de dois a cinco anos de prisão para os responsáveis por práticas comerciais abusivas. A punição poderá alcançar pessoas físicas, incluindo sócios e proprietários de estabelecimentos, com base nas diretrizes da Lei da Economia Popular.
Por fim, a medida provisória altera a dinâmica das sanções administrativas e regulatórias. Diferentemente do cenário anterior, em que os postos de combustíveis infratores apenas recebiam multas pecuniárias, agora os estabelecimentos que aplicarem reajustes injustificados poderão sofrer interdição imediata. As multas terão agravantes atrelados ao ganho indevido, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia responsável por zelar pela livre concorrência, passará a ser notificado compulsoriamente sobre suspeitas de crimes contra a ordem econômica brasileira.
