Delegados da Organização Mundial do Comércio (OMC) concordaram, durante a cúpula realizada no início de 2026 em Yaoundé, nos Camarões, em dar continuidade às negociações para o chamado Acordo de Pesca 2. O objetivo é criar medidas definitivas para conter os subsídios governamentais que financiam a pesca insustentável. No entanto, o progresso permanece limitado porque três países bloqueiam o consenso geral, gerando um impasse nas discussões ambientais e comerciais do bloco.
De acordo com informações da Mongabay Global, os governos mundiais se comprometeram a retomar as tratativas paralisadas e finalizar a segunda parte do tratado até meados de 2028. A decisão ocorreu na 14ª Conferência Ministerial da OMC, mas houve pouco avanço prático sobre a questão estrutural, que se arrasta sem solução há mais de duas décadas no cenário internacional.
Por que as negociações do novo acordo de pesca estão travadas?
O impasse principal no momento envolve Estados Unidos, Índia e Indonésia, que resistem fortemente ao texto atual. As negociações buscam proibir as nações de subsidiar suas indústrias pesqueiras de maneiras que contribuam para a exploração excessiva e para a pesca ilegal, não relatada e não regulamentada. Este esforço coletivo atende à Meta 14.6 de Desenvolvimento Sustentável delineada pelas Nações Unidas.
“É importante que os membros da OMC tenham concordado em continuar negociando. Mas as perspectivas de chegar a um acordo continuam sombrias”, afirmou Kristen Hopewell, especialista em política global da Universidade da Colúmbia Britânica, no Canadá. “Apenas um punhado de Estados está bloqueando um acordo apoiado pela vasta maioria dos membros da OMC.”
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As conversas originais sobre o tema começaram no ano de 2001. Em 2022, os membros da OMC dividiram o tratado em duas partes para destravar a pauta. Isso permitiu a aprovação do Acordo de Pesca 1, que entrou em vigor em 15 de setembro de 2025. Esse primeiro texto limitou os repasses financeiros que viabilizam a pesca ilegal e a exploração de estoques já esgotados. Contudo, a etapa atual trata da proibição total da sobrepesca e dos incentivos que aumentam de forma irresponsável a capacidade das frotas industriais.
Quais são os principais impasses enfrentados pelos países em desenvolvimento?
Os debates contemporâneos giram em torno da justiça e da desigualdade econômica na exploração da vida marinha. Nações em desenvolvimento argumentam que o rascunho atual as prejudica, especialmente devido a isenções baseadas em sustentabilidade que favorecem potências mais ricas, as quais possuem melhor capacidade científica para monitorar cientificamente os oceanos. Para o Brasil, que possui extensa área costeira, o desafio histórico nas negociações é garantir punições rígidas à pesca predatória industrial sem inviabilizar subsídios vitais para a pesca artesanal e de subsistência. O texto consolidado exige que recomendações de emendas sejam feitas a tempo para a próxima conferência, marcada para 2028.
O atual cenário global de incentivos marítimos apresenta os seguintes fatores críticos para o meio ambiente:
- Mais de um terço dos estoques de peixes globais já estão sobrepescados e outra metade atingiu seu limite máximo sustentável, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
- Governos de todo o mundo distribuem anualmente cerca de US$ 35 bilhões em benefícios, dos quais mais de US$ 22 bilhões são considerados estritamente prejudiciais à natureza.
- China, União Europeia, Estados Unidos, Coreia do Sul e Japão fornecem juntos mais de 58% desses repasses predatórios ao ecossistema.
- A Índia relata uma subvenção média de US$ 35 anuais por trabalhador, enquanto nações desenvolvidas gastam até US$ 79.000 no mesmo período, evidenciando a abissal disparidade financeira na indústria.
O que pode acontecer se o tratado definitivo da OMC não for concluído?
Há uma cláusula de caducidade estipulada em quatro anos que foi acionada com a entrada em vigor da primeira fase do tratado. Isso significa na prática que, se um documento completo não for alcançado até o ano de 2029, todo o compromisso firmado anteriormente corre o risco iminente de colapsar, anulando os parcos avanços já obtidos pela comunidade internacional na proteção das águas globais.
“A demonstração da sustentabilidade dos recursos pesqueiros será muito mais fácil para os países desenvolvidos… pois esses países também investiram em medidas de conservação e gestão pesqueira”, explicou Mukesh Bhatnagar, especialista em questões de comércio internacional do Instituto Indiano de Comércio Exterior.
Apesar da crise na formulação do segundo documento, três novos Estados ratificaram a fase um durante a última cúpula em Yaoundé: Samoa, Paraguai e São Vicente e Granadinas. Atualmente, 116 dos 166 membros da instituição estão a bordo do texto inicial. Contudo, potências de captura de destaque, como o governo indiano e o indonésio, continuam sem aderir formalmente à premissa base, travando a adoção mundial de práticas que visam a preservação em longo prazo dos biomas marinhos e a segurança alimentar de bilhões de pessoas.
