Um relatório divulgado nesta terça-feira (31/03) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelou que o Brasil deixou de implementar a grande maioria das recomendações internacionais contra o suborno transnacional. De acordo com informações do UOL Notícias, o país cumpriu apenas quatro das 35 diretrizes estabelecidas no ano de 2023 pelo grupo de trabalho da entidade, gerando um alerta entre as nações membros sobre o compromisso brasileiro com a transparência e o combate aos crimes financeiros globais.
Quais foram os resultados do Brasil nas metas da OCDE?
O levantamento detalha o cenário do cumprimento das obrigações assumidas pelo país perante a instituição, frequentemente referida como o clube dos países ricos. Do total de 35 sugestões formuladas para aprimorar o combate à corrupção internacional, o balanço demonstra uma defasagem significativa na aplicação das medidas governamentais e jurídicas.
A análise técnica dividiu as ações não cumpridas da seguinte forma:
- 16 recomendações foram totalmente ignoradas e não tiveram qualquer aplicação prática.
- 15 diretrizes foram implementadas apenas de maneira parcial pelas autoridades.
- Apenas quatro sugestões atingiram o grau de cumprimento exigido pelo grupo de trabalho.
Por que as decisões do STF geraram preocupação internacional?
Um dos pontos centrais do documento da OCDE é a apreensão dos países membros com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório destaca especificamente a medida do ministro Dias Toffoli, proferida em setembro de 2023, que anulou e classificou como imprestáveis todas as provas oriundas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht.
O documento internacional expressa o temor de que as anulações jurídicas afetem investigações conjuntas. Segundo detalha o texto oficial:
“A decisão monocrática do STF de setembro de 2023 identificou possíveis irregularidades processuais relacionadas à forma como as autoridades brasileiras obtiveram provas por meio de cooperação internacional com outra parte da convenção na investigação da Lava Jato envolvendo a Odebrecht.”
Ainda sobre o mesmo tema, o grupo de trabalho alertou para o impacto prático dessa postura do Judiciário brasileiro. A avaliação da entidade conclui:
“Como resultado, diversos membros do Grupo de Trabalho manifestaram preocupações de que, em sentido inverso, as autoridades brasileiras possam não conseguir cooperar com suas investigações sobre condutas ilícitas relacionadas.”
Quais outras medidas judiciais entraram no alerta da entidade?
Além do caso envolvendo o ministro Dias Toffoli, outras decisões da mais alta corte do país compõem o quadro de ressalvas. O documento cita a renegociação de acordos de leniência de empresas implicadas em escândalos da Operação Lava Jato, um processo que recebeu a validação do ministro André Mendonça.
O relatório da organização também faz menção expressa às investigações conduzidas contra auditores e servidores da Receita Federal. Este inquérito específico é comandado pelo ministro Alexandre de Moraes e também figura entre os fatores que geraram questionamentos internacionais sobre a segurança jurídica e a atuação dos órgãos de controle interno.
Qual o posicionamento das organizações de transparência?
A Transparência Internacional, organização não governamental que monitora os índices de corrupção e auxilia os trabalhos do grupo da organização econômica, manifestou-se por meio de nota oficial sobre o foco das cobranças. A entidade ressaltou a importância de cobrar responsabilidades corporativas em escala global, sem distinção de fronteiras.
Segundo a instituição independente, a convenção possui um direcionamento claro para coibir infrações financeiras estruturais. O foco do mecanismo é atuar contra o tipo de corrupção praticado por países ricos, que sediam as maiores corporações exportadoras do mundo, e que afeta diretamente países em desenvolvimento, onde essas empresas historicamente buscaram vantagens ilícitas corrompendo governos locais.
