O ministro Kassio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu um processo da Justiça do Trabalho que discutia o reconhecimento de vínculo empregatício em um contrato de franquia. A decisão foi em resposta a um pedido da seguradora Prudential, que contestava um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) favorável ao prosseguimento da ação movida por uma corretora.
Por que o STF suspendeu o processo?
Na avaliação de Nunes Marques, o TST desconsiderou um entendimento anterior do próprio STF ao permitir a continuidade do caso. Em sua decisão, o ministro afirmou que o tribunal trabalhista “manteve a regular tramitação dos autos, em manifesta inobservância à decisão proferida por este Supremo Tribunal”.
O que é a pejotização e qual o impacto da decisão?
O tema está inserido no debate sobre a chamada “pejotização“, um modelo em que profissionais atuam como pessoas jurídicas. Em 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de processos que tratam da matéria até julgamento definitivo pelo plenário do STF. Com a nova decisão, o processo envolvendo a Prudential fica paralisado até que a Corte fixe posição sobre o tema.
Qual é o próximo passo do STF?
O julgamento de mérito sobre a pejotização ainda será pautado pelo STF. Os ministros deverão definir a validade desses contratos à luz da Constituição e esclarecer os limites da atuação da Justiça do Trabalho nesses casos. Também estará em discussão quem deve assumir o ônus da prova em disputas dessa natureza: se o trabalhador que pleiteia o vínculo ou a empresa contratante. A definição poderá impactar milhares de ações em tramitação no país.
Fonte original: Diário do Centro do Mundo
