Foi publicada nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, a Portaria Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que atualiza as regras do Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e institui o Selo Pesca Artesanal. De acordo com informações do Ministério da Pesca, a iniciativa visa fortalecer a distribuição e comercialização dos produtos da pesca artesanal.
Quais são os objetivos do Selo Pesca Artesanal?
A criação do selo tem como objetivo ampliar o acesso a mercados e agregar valor à produção dos pescadores artesanais. Segundo o diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações do MPA, Quêner Chaves, o selo abre novas oportunidades no setor privado e em programas de compras governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PAA e o PNAE são políticas públicas federais de compra de alimentos que podem ampliar a presença da produção da agricultura familiar e de comunidades tradicionais em mercados institucionais.
“Essa ação possibilita o aumento da renda dos pescadores e pescadoras e garante a qualidade do produto aos consumidores”, afirmou.
Quais são os requisitos para obter o selo?
Para obter o selo, os pescadores devem atender às exigências estabelecidas na portaria. As novas disposições já estão em vigor desde sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026. Com o selo, pescadoras e pescadores certificam que seus produtos atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado e são oriundos de comunidades tradicionais, valorizando o trabalho das famílias envolvidas, bem como a economia e a cultura locais.
- Atender às exigências da portaria
- Certificar a qualidade dos produtos
- Valorizar comunidades tradicionais
Mais informações sobre o processo de solicitação estão disponíveis no site: vitrine.mda.gov.br.
