O Ministério Público Federal (MPF) do Pará reapresentou à Justiça, na segunda-feira (16 de março de 2026), um pedido complementar à ação contra a exploração de petróleo na região norte do país. A medida busca a suspensão ou anulação da licença ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras. O alvo do litígio é a perfuração de um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, localizada na Margem Equatorial, área considerada a nova fronteira petrolífera do Brasil.
De acordo com informações do Valor Econômico, o MPF tem como objetivo que o processo seja julgado no estado do Pará, argumentando que o território paraense é o principal afetado pelos impactos socioambientais e logísticos do projeto. Segundo o órgão, embora a perfuração exploratória esteja mais próxima da costa do estado vizinho do Amapá, a infraestrutura logística terrestre e marítima essencial para o empreendimento está concentrada no Pará.
Os procuradores destacam que, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da própria Petrobras, a base de apoio marítimo para a operação ficará em Belém. Além disso, os resíduos perigosos gerados durante a perfuração, como cascalhos e fluidos, serão destinados a municípios paraenses, incluindo Ananindeua, Primavera e Capanema.
Quais são os impactos nas áreas sensíveis?
A argumentação aponta que a rota de navegação das embarcações de apoio, com previsão de viagens semanais partindo de Belém, atravessará regiões ecologicamente sensíveis. O trajeto inclui a Baía do Guajará e a região do Marajó, o maior arquipélago fluviomarinho do mundo. Essas áreas são vitais para a pesca artesanal de diversos municípios, o que pode gerar conflitos de uso do espaço marítimo e impactos negativos para as comunidades locais.
Quais são os pedidos adicionais do MPF?
Além da suspensão ou anulação da licença, o MPF também solicita a revisão da abrangência territorial impactada pelo projeto. O órgão pede a realização de estudos de desembarque pesqueiro, a criação de um plano de compensação para pescadores e extrativistas, e a realização de uma consulta prévia, livre e informada, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com comunidades e povos tradicionais que possam ser afetados pelo empreendimento.
Qual o impacto da infraestrutura no Pará?
Na avaliação do Ministério Público, a destinação de resíduos industriais para cidades da Região Metropolitana de Belém e do nordeste paraense exige medidas preventivas rigorosas. A preocupação central é que a infraestrutura local sofra uma sobrecarga, gerando impactos ambientais e sociais diretos nessas cidades receptoras dos rejeitos da perfuração petrolífera.
Qual o risco para a pesca artesanal?
O tráfego contínuo de navios pesados altera a dinâmica das águas costeiras e se sobrepõe às áreas de trabalho das populações ribeirinhas e costeiras. Para o MPF, essa interferência logística ameaça não apenas a subsistência econômica das famílias que dependem da pesca, mas também impõe potenciais danos aos recursos pesqueiros e ao frágil ecossistema estuarino da região amazônica.
- Pedido de suspensão ou anulação da licença
- Revisão da abrangência territorial impactada
- Estudos de desembarque pesqueiro
- Plano de compensação a pescadores e extrativistas
- Consulta prévia com comunidades e povos tradicionais
