O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta sexta-feira (20 de março de 2026) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a concessão de prisão domiciliar humanitária. A solicitação ocorre enquanto Bolsonaro permanece internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março, após ter apresentado quadro súbito de mal-estar em sua cela e sido transferido para a UTI (Unidade de Tratamento Intensivo).
O que Moraes determinou no despacho?
No despacho publicado na noite desta sexta-feira, o ministro informou que, após o novo pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro, determinou que o Hospital DF Star apresentasse, em 48 horas, o prontuário médico completo do ex-presidente, com informações atualizadas sobre a internação, exames realizados, medicamentos administrados e condições gerais de saúde do custodiado. De acordo com informações do Poder360, Moraes quer reunir elementos técnicos antes de encaminhar a questão para parecer da PGR.
Após pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária, formulado pela defesa de Jair Messias Bolsonaro, determinei que o Hospital DF Star apresentasse, em 48 (quarenta e oito) horas, o prontuário médico e demais informações atualizadas sobre a internação, exames realizados, medicamentos que estão sendo administrados e condições gerais de saúde do custodiado.
Qual é o estado de saúde de Bolsonaro?
De acordo com as informações disponíveis, o ex-presidente foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral. Bolsonaro foi transferido para o Hospital DF Star no dia 13 de março, após apresentar mal-estar súbito enquanto estava em sua cela. Desde então, permanece internado na UTI do hospital, localizado em Brasília.
A gravidade do quadro de saúde é o principal argumento da defesa de Bolsonaro para solicitar a prisão domiciliar humanitária. A modalidade é prevista na legislação brasileira para casos em que o estado de saúde do preso é incompatível com a permanência no sistema prisional convencional.
Quais são os próximos passos do processo?
Com a determinação de Moraes, o Hospital DF Star terá o prazo de 48 horas para entregar o prontuário médico completo e atualizado. Em seguida, conforme informado pela Agência Brasil, a PGR deverá emitir seu parecer sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária. A PGR é o órgão responsável por atuar perante o STF em casos de competência da Corte. O parecer da Procuradoria-Geral da República não é vinculante, mas representa uma peça técnica importante para a decisão final do ministro relator.
O trâmite segue a seguinte sequência esperada:
- Entrega do prontuário médico pelo Hospital DF Star no prazo de 48 horas;
- Manifestação da PGR sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária;
- Análise e decisão do ministro Alexandre de Moraes com base nos documentos médicos e no parecer da Procuradoria.
O que é a prisão domiciliar humanitária?
A prisão domiciliar humanitária é uma modalidade prevista no ordenamento jurídico brasileiro que permite ao preso cumprir sua pena em residência quando apresenta condições de saúde graves, incompatíveis com o encarceramento em estabelecimento prisional. O Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal preveem essa possibilidade em situações específicas, como doenças graves que exijam cuidados médicos contínuos que não possam ser adequadamente prestados no sistema penitenciário.
O caso de Bolsonaro ganha relevância por se tratar de um ex-presidente da República e por envolver um diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral, condição que demanda acompanhamento médico intensivo. A decisão de Moraes de solicitar o prontuário atualizado antes de encaminhar o caso à PGR indica cautela do ministro em reunir todas as informações clínicas necessárias para fundamentar qualquer decisão futura sobre o pedido.
A expectativa agora recai sobre o posicionamento da PGR, atualmente sob o comando do procurador-geral da República, que deverá avaliar os aspectos jurídicos e as condições médicas apresentadas nos autos para emitir seu parecer.
