O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a prorrogação do prazo para as consultas públicas do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035 e do Plano Nacional de Energia (PNE) 2055. Os interessados têm até 29 de março de 2026 para enviar suas contribuições por meio dos portais oficiais do MME e da plataforma federal Participa + Brasil.
Qual a importância dos planos PDE 2035 e PNE 2055?
O PNE e o PDE são fundamentais para o planejamento energético do Brasil, pois orientam os investimentos em infraestrutura e impactam diretamente a segurança do sistema elétrico nacional. Elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), sob diretrizes do MME, esses planos ampliam a previsibilidade regulatória e subsidiam políticas públicas estratégicas. O PDE 2035, com horizonte de dez anos, é atualizado anualmente e foca na segurança do suprimento energético e na expansão do setor. Já o PNE 2055, com horizonte de 30 anos, é publicado a cada cinco anos e busca otimizar custos e garantir coerência entre oferta, demanda e infraestrutura.
Como os planos estão alinhados à transição energética?
Ambos os planos estão alinhados à Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e servem de base para o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) e o Fórum Nacional de Transição Energética. Eles contribuem para que o Brasil avance em direção a um sistema energético seguro, competitivo e de baixo carbono.
“Os estudos são elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), conforme diretrizes do MME.”
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