O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anulou os autos de infração que responsabilizavam a JBS Aves por condições análogas às de escravo em granjas fornecedoras em Passo Fundo (RS). A decisão, noticiada em 21 de fevereiro de 2026, foi baseada em parecer da Consultoria Jurídica do MTE e usa entendimento do STF que reconheceu a legalidade da terceirização para quaisquer atividades de uma empresa. De acordo com informações da Repórter Brasil, a anulação enfraquece a fiscalização de casos de trabalho escravo.
Qual é o impacto da decisão do MTE?
A decisão do ministro Marinho gerou críticas de auditores fiscais e especialistas, que afirmam que ela dificulta a responsabilização ao longo da cadeia produtiva. O Ministério do Trabalho e Emprego é a pasta responsável pela fiscalização trabalhista no país. O procurador do Trabalho Ilan Fonseca destacou que a medida compartimenta a responsabilidade, enquanto Rodrigo de Carvalho, da Anafitra, alertou que pode afetar mais de 80% das ações de combate ao trabalho escravo.
- Enfraquecimento da fiscalização
- Dificuldade na responsabilização
- Impacto em ações de combate ao trabalho escravo
Como a JBS está envolvida no caso?
Em abril de 2025, dez trabalhadores foram resgatados em condições análogas às de escravo em uma granja em Passo Fundo, no norte do Rio Grande do Sul, contratados por uma terceirizada da JBS Aves. A fiscalização apontou a JBS como responsável pelas infrações, mas o parecer técnico do MTE argumentou que a empresa não poderia ser responsabilizada diretamente.
