O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a ampliação imediata dos serviços voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Sistema Único de Saúde (SUS). Em entrevista concedida em 1º de abril, véspera do Dia Mundial da Conscientização do Autismo (data instituída pela Organização das Nações Unidas), o chefe da pasta destacou os avanços estruturais das políticas públicas, mas reconheceu as filas de espera que ainda atingem dezenas de estados brasileiros e a necessidade de aprimorar a capacidade de acolhimento da rede governamental.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o Ministério da Saúde confirmou a destinação de um pacote de recursos públicos na ordem de R$ 83,3 milhões. O montante será utilizado para a habilitação de 59 novos serviços voltados à área, fortalecendo a assistência e a infraestrutura dos municípios.
Como funcionam os Centros Especializados de Reabilitação no país?
Criados no ano de 2012 na esteira do Plano Viver Sem Limite (política pública de inclusão lançada no governo Dilma Rousseff), os Centros Especializados de Reabilitação (CER) atuam como unidades de referência na atenção ambulatorial. Os locais oferecem suporte multidisciplinar, com foco no diagnóstico precoce, tratamento continuado e adaptação estrutural para pacientes com deficiências físicas, intelectuais, auditivas, visuais e pessoas com autismo. Hoje, a estrutura opera como pilar do atendimento em pelo menos 21 unidades federativas do país.
Ao analisar a trajetória do modelo, o ministro apontou que as unidades representaram uma mudança drástica no financiamento do cuidado, superando a fragmentação que existia até o início da década passada, quando o suporte dependia prioritariamente de entidades filantrópicas. Segundo o gestor federal, a criação do programa foi a “primeira virada de página do verdadeiro abandono que existia enquanto rede de saúde estruturada no tema do transtorno do espectro do autismo e, eu diria até, para o tema das pessoas com deficiência como um todo”.
O pacote de investimentos detalhado pela pasta contempla as seguintes medidas de infraestrutura:
- Abertura de 19 novos Centros Especializados de Reabilitação, elevando a rede para 361 unidades operacionais no território nacional.
- Habilitação de oficinas ortopédicas exclusivas para a confecção de materiais de suporte aos pacientes da rede pública.
- Incorporação de novos veículos de transporte adaptado para assegurar a locomoção segura das famílias atendidas.
Quais são os próximos passos para o atendimento aos pacientes?
Embora classifique os centros como fundamentais, a administração federal avalia que o próximo ciclo exige foco na base do sistema. Para o representante do governo, a estratégia central passa por fortalecer o acolhimento ainda na atenção primária. Isso engloba a qualificação das equipes médicas, a expansão do serviço de Telessaúde e a aplicação sistemática da escala de rastreio para detectar sinais de neurodivergência o mais cedo possível.
“A gente não consegue enfrentar e resolver o problema da demanda por CER investindo apenas no CER. Precisa investir, sobretudo, na atenção primária em saúde”, reforçou o ministro. Ele ressaltou ainda que as unidades precisam ser observadas por governadores e prefeitos com o mesmo grau de importância que hospitais e prontos-socorros possuem para o planejamento das cidades.
A consolidação desse cuidado integral reflete medidas adotadas pelo governo federal para implementar uma linha unificada que fundiu o suporte da reabilitação física e intelectual com os protocolos da saúde mental. O modelo permite abordar as frequentes comorbidades associadas ao espectro autista, como o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.
Por que o ministro criticou as políticas de saúde dos Estados Unidos?
Durante o balanço sobre o setor, a autoridade brasileira também foi questionada sobre o posicionamento do governo dos Estados Unidos, chefiado por Donald Trump. A administração norte-americana tem contrariado evidências consolidadas, buscando relacionar o diagnóstico de autismo à vacinação de crianças e ao consumo de paracetamol por gestantes, o que gerou forte reação da comunidade médica internacional.
Ao rechaçar o comportamento do mandatário estrangeiro, a liderança brasileira classificou os atos como uma mistura de descaso e deboche institucional. “É uma visão de total descompromisso com as famílias que sofrem com esse tema, com as crianças que sofrem com esse tema do transtorno do espectro do autismo e com a sociedade como um todo”, declarou.
“Primeiro, eles anunciaram que, em alguns meses, iriam dizer qual que era a causa do autismo. E, depois de alguns meses, vieram com essa história do estudo fajuto, já questionado, que tenta relacionar o paracetamol com o autismo”, complementou a autoridade em sua crítica direta.
Ainda de acordo com a análise feita em Brasília, a gestão americana adota práticas que configuram desprezo absoluto pela ciência. Como exemplo direto desse risco global, o gestor citou o atual surto epidemiológico enfrentado na América do Norte. De acordo com os dados apresentados, mais de 90% dos casos de sarampo no continente ocorrem nos Estados Unidos, fato que custou a certificação de área livre da doença para a região.
