Os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres criticaram a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. De acordo com informações da Agência Brasil, o homem foi liberado do sistema prisional em 13 de fevereiro de 2026.
Qual é a posição dos ministérios sobre o caso?
Os ministérios enfatizaram que o Brasil adota a lógica da proteção integral de crianças e adolescentes, conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles destacaram que o consentimento da vítima ou a anuência familiar não devem relativizar violações. A nota conjunta também repudiou o casamento infantil, prática considerada uma grave violação de direitos humanos.
Quais foram as ações tomadas após a decisão?
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário, que abriu investigação sobre a decisão do TJ de Minas. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também comunicou que adotará as providências processuais cabíveis. A Defensoria Pública de Minas Gerais, que recorreu contra a condenação inicial, afirmou que atuou na garantia do direito de ampla defesa do réu.
- O homem foi inicialmente condenado a nove anos de prisão.
- A mãe da menina também foi absolvida.
- O caso foi denunciado pelo MPMG em abril de 2024.
Qual foi o entendimento da 9ª Câmara Criminal?
A 9ª Câmara Criminal entendeu que o réu e a vítima tinham um vínculo afetivo consensual, o que levou à absolvição. O desembargador relator Magid Nauef Láuar afirmou que o relacionamento não decorreu de violência, mas de um vínculo consensual com a aquiescência dos genitores da vítima.
