O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu uma investigação para apurar pagamentos que somam R$ 2,7 milhões feitos por empresas e entidades ao Ministério Público de Mato Grosso entre 2024 e 2025 para um projeto de entrevistas realizado em Cuiabá. O CNMP é o órgão de controle externo do Ministério Público brasileiro. A apuração foi motivada por uma denúncia que aponta possível conflito de interesse, já que parte dos doadores atua em processos judiciais e inquéritos civis em que o próprio órgão é parte contrária. De acordo com informações da Folha Ambiente, não há, porém, indicação de benefício identificado às empresas doadoras.
A denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira. Segundo o relato, os recursos foram recebidos pela AMMP, a Associação Mato-Grossense do Ministério Público, e usados no projeto institucional Diálogos com a Sociedade, iniciativa em que promotores e procuradores concedem entrevistas em uma estrutura de vidro instalada em um shopping de Cuiabá, capital de Mato Grosso.
O que motivou a investigação do CNMP?
Na representação que levou à abertura do procedimento, Pereira afirma que empresas e entidades financiadoras do projeto litigam contra o Ministério Público em ao menos oito casos e seis inquéritos civis. Para o autor da denúncia, isso configura conflito de interesse. O texto menciona especialmente doadores ligados ao agronegócio, à construção civil e ao setor madeireiro, áreas que são alvo frequente de medidas judiciais e extrajudiciais do órgão.
Após receber a denúncia, o conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues notificou o atual procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, para apresentar manifestação no processo. A investigação busca esclarecer a legalidade e a adequação institucional dos repasses e da forma de execução do projeto.
Quais empresas e entidades aparecem entre os doadores?
Entre os financiadores citados estão empresas e associações do agronegócio de Mato Grosso, estado que tem forte peso na produção agropecuária nacional. A reportagem informa que a Amaggi doou R$ 143 mil entre 2024 e 2025, enquanto a Bom Futuro repassou R$ 44 mil no mesmo período. A maior doadora, segundo a denúncia, foi a Aprosoja-MT, com R$ 630 mil.
Também são mencionadas outras entidades e empresas:
- Ampa, com R$ 123 mil
- Cipem, com R$ 35 mil
- Nova Rota do Oeste, com R$ 256 mil
- Águas Cuiabá, com R$ 108 mil
- Energisa Mato Grosso, com R$ 256 mil
A denúncia afirma ainda que foram encontradas 11 doações sem identificação nominal, somando R$ 127 mil. No caso da Aprosoja, o procurador relata ter identificado uma doação de R$ 400 mil sem menção direta à entidade, vínculo que, segundo ele, só teria sido confirmado após cruzamento de documentos e dados da prestação de contas.
Como o projeto foi executado e quais pontos foram questionados?
Segundo a denúncia, o projeto Diálogos com a Sociedade promoveu entrevistas inicialmente semanais, às quintas-feiras, e depois quinzenais, entre 2024 e 2025. A estrutura usada nas gravações teria custado R$ 268 mil e sido construída pela D’Lux Empreendimentos LTDA sem licitação, conforme relatado no documento apresentado ao CNMP.
Pereira cita exemplos que, na avaliação dele, reforçam o possível conflito de interesse. Um deles envolve a Aprosoja, que o teria procurado quando ele chefiava o órgão para relatar insatisfação com a atuação de uma promotora que investigava suspeitas de irregularidades ambientais. Outro caso mencionado diz respeito a empresários da construção civil que relataram dificuldades para iniciar empreendimentos em razão do projeto Águas Para o Futuro, voltado à identificação e proteção de nascentes em áreas urbanas.
O que dizem o Ministério Público, a associação e os doadores?
Em nota, a Procuradoria afirmou que o projeto não compromete a atuação institucional do Ministério Público e que a independência funcional e a imparcialidade são preservadas em todos os procedimentos. Já a AMMP declarou que recebe aportes para campanhas de interesse da sociedade e que o projeto observa princípios de transparência e responsabilidade institucional.
O presidente da AMMP, promotor Milton Mattos da Silveira Neto, disse que as contas do projeto são de responsabilidade do ex-presidente da associação, o procurador Mauro Benedito Pouso Curvo, mas afirmou que a assembleia geral aprovou essa prestação de contas. Segundo ele, a iniciativa trata de temas de interesse público, como violência doméstica e abusos sexuais.
Entre os doadores que se manifestaram, o Iagro, que representa a Aprosoja no projeto, declarou que a participação está prevista em estatuto. Nova Rota do Oeste, Energisa e Águas Cuiabá afirmaram que suas contribuições seguiram critérios de governança, conformidade, legalidade e transparência. Amaggi e Bom Futuro, segundo a reportagem, não se manifestaram. Cipem e Ampa também não se manifestaram.
