O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou uma consulta pública nesta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, para discutir a nova portaria do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O objetivo da pasta federal é modernizar o benefício fiscal que isenta empresas de pagar PIS/Pasep e Cofins na compra de insumos para obras de infraestrutura no país. Fonte original.
Qual é o objetivo da consulta pública?
A consulta pública busca ouvir a sociedade sobre a proposta de modernização da portaria, visando trazer mais segurança jurídica na utilização do incentivo. Em 2025, o MPor viabilizou mais de R$ 10,7 bilhões em investimentos, possibilitando R$ 605 milhões em benefícios em 11 processos aprovados.
Como a sociedade pode participar?
Com a consulta, a sociedade pode contribuir para o aprimoramento da política pública, com foco nos setores portuário, aeroviário e hidroviário, que são fundamentais para a logística nacional. Profissionais de imprensa interessados na cobertura do evento devem solicitar participação por meio do e-mail ascom@mpor.gov.br, informando nome completo, CPF e veículo de imprensa. Não está prevista transmissão.
“A consulta pública visa ouvir a sociedade em relação à proposta de modernização da portaria para trazer mais segurança jurídica na utilização do incentivo.”
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