O Ministério das Comunicações anunciou, em fevereiro de 2026, a concessão de 312 consignações para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara, permitindo a transmissão de seus canais em mais de 150 municípios brasileiros. De acordo com informações do Ministério das Comunicações, essas autorizações fazem parte do programa Brasil Digital, que visa expandir a oferta de canais públicos de TV.
Qual é o objetivo do programa Brasil Digital?
O programa, coordenado pelo Ministério das Comunicações, tem como objetivo viabilizar estações para a transmissão dos sinais da EBC, que incluem a TV Brasil, Canal Educação, Canal Saúde e Canal Gov, além de conteúdos locais dos parceiros da Rede Nacional de Comunicação Pública. A Rede Legislativa também faz parte do programa, com a TV Câmara, TV Senado e emissoras das assembleias legislativas e câmaras municipais. O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou:
“O Brasil Digital leva informação, notícia, prestação de serviço, cultura e entretenimento, de forma gratuita, a todos os cantos do país, oferecendo mais opções para os brasileiros se informarem e se divertirem por meio da TV aberta.”
Como as consignações foram distribuídas?
Foram concedidas 155 consignações à TV Câmara, que também autorizam a transmissão da TV Senado e de outras emissoras legislativas. Para a EBC, foram 157 consignações, permitindo a retransmissão de seus diversos canais. O primeiro chamamento público ocorreu em junho de 2024, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do edital do 4G, totalizando aproximadamente R$ 205,5 milhões. O PAC é o programa federal de investimentos em infraestrutura relançado pelo governo federal.
- Quinze cidades já foram contempladas.
- Outros 385 municípios têm recursos assegurados.
Quem pode participar da instalação das estações?
Para a instalação das estações, são selecionadas instituições parceiras, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades, que cedem locais e infraestrutura básica necessária. Essas instituições podem ser órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, em níveis federal, estadual, distrital ou municipal.
