O Ministério da Previdência Social (MPS) anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para desenvolver o Programa de Governança de Dados, com o objetivo de fortalecer a segurança das informações previdenciárias e proteger os dados pessoais dos segurados. A medida está alinhada com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Fonte original.
Quais são os objetivos do Grupo de Trabalho?
O GT, instituído pela Portaria MPS nº 134 e assinado pelo ministro Wolney Queiroz em 26 de janeiro de 2026, visa organizar, padronizar e qualificar o uso de dados no Ministério. Entre as principais entregas esperadas estão o mapeamento dos dados existentes, a avaliação da maturidade institucional em governança de dados e a identificação de riscos associados ao tratamento de informações.
Como será a composição e funcionamento do GT?
O Grupo de Trabalho é coordenado por um representante da Coordenação de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva e inclui membros de diversas áreas, como o Gabinete do Ministro, a Consultoria Jurídica e gestores de sistemas. As reuniões ocorrerão mensalmente, preferencialmente por videoconferência, e o prazo para conclusão dos trabalhos é de até 180 dias, podendo ser prorrogado uma vez.
“Com essa iniciativa, o Ministério da Previdência Social reafirma seu compromisso com a segurança das informações dos segurados, a proteção de dados pessoais e a construção de uma administração pública mais moderna, responsável e orientada à confiança da sociedade.”
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