O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou em 6 de fevereiro de 2026 a relação preliminar das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 15, de 26 de dezembro de 2025. O objetivo é a obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) em 2026. De acordo com informações do Ministério da Pesca, a lista foi divulgada pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) conforme cronograma do edital.
Quais são os próximos passos para os não habilitados?
As embarcações que não foram habilitadas na primeira etapa têm o direito de interpor recurso à SERMOP. Esse recurso deve ser submetido exclusivamente por meio do Sistema PesqBrasil – Monitoramento, no campo destinado à justificativa, contendo as razões de fato e de direito para a reforma da decisão. Documentação comprobatória deve ser anexada quando necessário.
- Prazo para envio do recurso: até 23h59min59s do dia 13 de fevereiro de 2026.
Como acessar a lista preliminar?
A relação preliminar das embarcações está disponível nos Anexos I e II do edital. Interessados podem acessar a lista e verificar o status de suas embarcações.
“Confira a lista preliminar.”
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Para mais informações e para interpor um recurso administrativo, os interessados devem acessar o site oficial do MPA.
